Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Posts Tagged ‘EFD Fiscal’

EFD-Contribuições: Aquisição de serviços de transportes (Registro D100) – Quem está obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de março de 2013

conhecimento_de_transporteSão obrigados ao preenchimento do Registro D100 (Aquisição de serviços de transporte) da EFD-Contribuições, e respectivos registros filhos, os adquirentes de serviços de transporte cuja operação de direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária, e que utilizarem os seguintes documentos:

– Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07);

– Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08);

– Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B);

– Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09);

– Conhecimento Aéreo (Código 10);

– Conhecimento Ferroviário de Cargas (Código 11);

– Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26);

– Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27); e

– Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e (Código 57).

Continue lendo »

Posted in EFD, EFD - PIS e COFINS, Escrituração Fiscal | Etiquetado: , , , | 1 Comment »

EFD Fiscal – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – SPED ICMS/IPI – Retificação e demais procedimentos

Posted by Robson de Azevedo em 26 de fevereiro de 2013

O Coordenador da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT nº 009/2013 (DOE de 22.02.2013), altera a Portaria CAT 147/2009, para dispor sobre o prazo da retificação da EFD, que anteriormente era de 60 dias após o vencimento do prazo de entrega do arquivo digital da EFD.

Agora, com a nova regra, será efetuada a retificação até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da SEFAZ/SP.

Após este prazo e nas hipóteses em que o erro relacionado ao ICMS não puder ser saneado por meio de lançamentos corretivos, a retificação somente poderá ser efetuada mediante autorização da Secretaria da Fazenda.

Não serão aplicadas as disposições quanto à contagem dos prazos quando a apresentação da EFD retificadora for decorrente de notificação do fisco.

Fonte: Econet

Posted in EFD, Escrituração Fiscal, ICMS/IPI, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , | Leave a Comment »