Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘declarações’

Contador: de Guarda-Livros a Guarda Declarações?

Posted by Robson de Azevedo em 8 de abril de 2014

downloadInfelizmente, devido à grande demanda de informações ao Fisco Brasileiro, o Contabilista está se tornando especialista em guarda-declarações: DIPJ, DIRPF, DCTF, SPED CONTRIBUIÇÕES, SPED FISCAL, DIRF, RAIS, GIA, DSPJ, DASN, DASN SIMEI, E-SOCIAL, CAGED, dentre outras menos conhecidas.

Com essa parafernália de informações, o Contador aos poucos vai perdendo (se já não perdeu totalmente) sua aptidão gerencial estratégica e tributária, transformando-se em um emissor de DARFs e GIAs para pagamento do tributo e posterior lançamento na DCTF, SPED, GIA.

Essas declarações enviadas pela Contabilidade ao Fisco são verdadeiras Notas Promissórias assinadas por procuração, que na maioria das vezes o emitente titular (a empresa) nem sabe do que se trata. É uma inscrição direta na Dívida Ativa se não paga; é assumir um ônus que na maioria das vezes não lhe pertence; assinar (por terceiros) seu próprio decreto de falência.

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#DMED: Riscos na Declaração de Serviços Médicos

Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2010

As empresas ligadas às áreas de saúde terão uma grande preocupação para 2011, com a criação pela Receita Federal do Brasil da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Isso porque, mesmo a norma tendo sido publicada no fim de 2009, muitas clínicas e hospitais não se aprofundaram na busca de informações sobre o tema e não se atentaram sobre a necessidade de uma ação de obtenção e guarda de documentos que comprovem os recebimentos, e isso não ocorrendo trarão sérios problemas fiscais e financeiros, com multas com grandes valores.

O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita Federal cruzar as informações e identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim essa declaração deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde, com CPF de cada cliente.

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DIF Papel IMUNE

Posted by Robson de Azevedo em 13 de agosto de 2010

QUEM ESTÁ OBRIGADO

As pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, estão obrigadas à apresentação da DIF-Papel Imune, a partir do ano-calendário 2010.

Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos estarão obrigados à inscrição no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição, a utilização ou a comercialização do referido papel sem prévia satisfação dessa exigência.

A concessão do Registro Especial dar-se-á por estabelecimento, de acordo com a atividade desenvolvida, e será específico para:

I – fabricante de papel (FP);
II – usuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livro, jornal ou periódicos (UP);
III – importador (IP);
IV – distribuidor (DP); e
V – gráfica: impressor de livros jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária (GP).

Na hipótese de a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade, será atribuído Registro Especial a cada atividade.

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DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Posted by Robson de Azevedo em 20 de fevereiro de 2010

Estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte -DIRF as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em que tenha havido retenção do Imposto de Renda na Fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Assim, estão obrigados a apresentação da DIRF :

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PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL

Posted by Robson de Azevedo em 18 de fevereiro de 2010

1. INTRODUÇÃO

Análise da tempestividade e correção quanto ao cumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela legislação de regência dos diversos tributos, especialmente no que tange a escrituração regular de livros e documentos fiscais.

Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais:

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