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Posts Tagged ‘DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte’

DEC – Fazenda paulista cadastra empresas que não aderiram por ofício

Posted by Robson de Azevedo em 14 de novembro de 2011

As empresas do estado de São Paulo que ainda não se credenciaram ao DEC (Domicílio Eletrônicodo Contribuinte) estão sendo credenciadas por meio de ofício pela Secretaria da Fazenda paulista.

“Desta forma, as empresas evitarão surpresas desagradáveis, já que o governo paulista presume que o acesso às informações ocorra regularmente, podendo autuar as empresas que não se ajustarem às notificações”, explica a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Evelyn Moura.

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DOMICILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC – Programa Cartão Empresa SP – Certificado digital

Posted by Robson de Azevedo em 19 de julho de 2011

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, alterou a Resolução SF nº 141/2010 através da Resolução SF nº 48/2011, para trazer novas disposições acerca do Programa Cartão Empresa SP, dentre as quais citamos:

1 – ficou estabelecido que será beneficiário do Programa Cartão Empresa SP o sujeito passivo de tributos estaduais localizado neste Estado e inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que, cumulativamente:

– esteja na condição de optante pelo regime do Simples Nacional na ocasião do agendamento de que trata o artigo 5º da Resolução SF 141/2010, inclusive aquele em início de atividade;

– não possua certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

– esteja desobrigado do cumprimento das regras do Programa Conectividade Social dispostas na Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal.

2 – para retirada dos certificados digitais fornecidos pelo Programa Cartão Empresa SP o estabelecimento deverá ter realizado o agendamento por meio da Internet, mediante acesso ao site da Secretaria da Fazenda (http://www.fazenda.sp.gov.br) ou da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (http://www.imprensaoficial.com.br), a partir de maio de 2012. Ressalte-se que se o beneficiário do Programa Cartão Empresa SP não retirar o certificado digital no prazo previsto no cronograma, não poderá fazê-lo de forma extemporânea.

3 – ficou definido novo Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional (Anexo I da Resolução SF 141/2010).

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SP – DEC – Mais uma obrigação eletrônica – Prazo de cadastramento até julho de 2011

Posted by Robson de Azevedo em 13 de julho de 2011

Não representa novidade para os contribuintes o fato de que as Administrações Públicas de forma muito rotineira criam novas obrigações acessórias ou instrumentais, a fim de que o processo de arrecadação e fiscalização seja facilitado.

A partir deste objetivo foram introduzidas diversas modificações voltadas para a informatização de documentos e procedimentos, dentre os quais podemos destacar o SPED-FISCAL, agora também aplicável para o PIS e COFINS.

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Cronograma e esclarecimentos sobre o acesso ao DEC

Posted by Robson de Azevedo em 1 de fevereiro de 2011

As empresas não optantes pelo Simples Nacional e que não emitem Nota Fiscal Eletrônica têm até o dia 31 de março para se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC. A data-limite para as organizações emitentes da NF-e e que não optaram pelo sistema simplificado terminou no último dia 31 de janeiro.

Os prazos foram estabelecidos pela Portaria CAT 140/2010 e Resolução SF 141/2010, que divulgou também um cronograma para todas as empresas do Simples Nacional para a retirada de certificado digital gratuito e de credenciamento ao DEC.

Além das datas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou alguns esclarecimentos com relação aos possíveis problemas no acesso ao Domínio, como por exemplo, nos casos de utilização do browser Mozzila Firefox, de certificado digital do tipo A1 e erros com a senha PIN.

Os contribuintes inscritos na categoria de Microempreendedor Individual estão dispensados do credenciamento ao DEC.

Confira abaixo mais detalhes:

Cronograma para as empresas do Simples Nacional

Esclarecimentos aos problemas de acesso ao DEC

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

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Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Posted by Robson de Azevedo em 5 de janeiro de 2011

Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.

(Resolução SF nº 141/2010 – DOE SP de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

IOB_Resolução_SF_141_2010

Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx

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DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Posted by Robson de Azevedo em 14 de setembro de 2010

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no dia 10/9 a portaria CAT 140/2010 que disciplina o credenciamento dos contribuintes para receber comunicados eletrônicos do Fisco por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A medida abre acesso a um novo canal de comunicação com as empresas e permite à Fazenda desempenhar um papel de orientação junto ao contribuinte, substituindo as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio por mensagens diretas, via internet. O sistema foi instituído pela Lei 13.918/09 e regulamentado pelo Decreto 56.104 de 18 de agosto de 2010. Com a publicação da Portaria CAT 140/2010, a partir de setembro, os contribuintes podem se credenciar pelo link https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC.

Com o DEC, toda informação de interesse do contribuinte poderá chegar a ele através de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.

INFORMAÇÕES GERAIS DO DEC

Base Legal: Lei 13.918/09 e Decreto 56.104/10.

Uma vez credenciado nos termos do artigo 3º da Lei 13.918/09, as comunicações da SEFAZ ao sujeito passivo serão feitas, por meio eletrônico, no “DEC” – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal.

Manual:  https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCAjuda/manualDEC_Contribuinte.pdf

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