Consultoria Fiscal-Tributária

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SPED – EFD ICMS/IPI – CST Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013

Posted by Robson de Azevedo em 28 de janeiro de 2013

O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste:

“0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/ 07;
5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex;
7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.”

A modificação ocorreu para adequar o Ajuste SINIEF s/n, de 15/12/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-fiscais, às alterações promovidas pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que trata da aplicação da alíquota interestadual de 4% nas condições que especifica.

Fonte: CONFAZ 20/12/2012.”

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SPED – NFe – Preenchimento de CST PIS e COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 24 de outubro de 2011

No intuito de colaborar com a correta codificação do PIS e COFINS na emissão da nota fiscal eletrônica no tocante a REMESSA E TRANSFERÊNCIA de produtos, compartilho com todos a resposta 32 inseridas no site da Receita Federal.

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#NF-e: Obrigatoriedade a partir de Dezembro de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 24 de novembro de 2010

A partir de 1º dezembro próximo, todas as empresas brasileiras, sejam grandes, médias ou pequenas, que desejarem realizar operações comerciais com o poder público – União, Estados e municípios – ; vender para fora do Estado de origem ou exportar, deverão registrar as vendas por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Somente os microempreendedores individuais poderão continuar a adotar à nota impressa em papel, modelos 1 e 1A, para fins de registro e consequente recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O lembrete, em tom de alerta, foi dado pelo gestor de Negócios da NFe, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Fabiano Ramos.

Segundo ele, além dessa obrigação, o dia 1º de dezembro de 2010 representa também, a obrigatoriedade para que mais 542 empresas, de 35 segmentos distintos, passem a adotar a NFe, em substituição aos cupons fiscais impressos. Se as novas adesões de fato acontecerem, subirá para 19.144 o número de empresas e para 684 o de segmentos da indústria e do comércio atacadista, que passarão a adotar a NFe, em todo o Estado. Juntos os dois setores somam 1.300 segmentos e mais de 20 mil empresas, que terão de passar a utilizar a NFe, até o fim de 2012.

Em outubro último, 249 segmentos da indústria e comércio atacadista, com 5.970 empresas cearenses passaram a ser obrigadas a adotar o cupom virtual. “Isso vem acontecendo aos poucos, à medida em que as empresas vão precisando”, justifica Rocha, sem apontar quantas novas empresas aderiram, de fato, ao novo sistema de registro fiscal nos últimos dois meses.

Ele explicou ainda, que alguns segmentos que operam no setor de telecomunicações poderão ter o prazo de adesão à NFe adiados por seis meses, passando de 1º de dezembro próximo, para junho de 2011. Conforme disse, essa alteração já foi aprovada pela equipe técnica que gerencia a Nota Fiscal, no País, mas ainda aguarda aprovação pelo Confaz, conselho fazendário formado por todos os secretários Estaduais da Fazenda, dos 27 Estados da Federação.

Entre os segmentos que poderão ser beneficiados com o adiamento estão os de telefonia móvel por celular e por satélite, os de telefonia com fio e por fio, as empresas de distribuição e transmissão de energia elétrica, as que desenvolvem atividades de rádio e televisão abertas, programadores de TV por assinatura, e ainda, de correios, de armazenagem geral e depósitos de mercadorias para terceiros. Alteração no prazo de cancelamento da nota, que hoje é de 168 dias e que pode ser reduzido para 24 horas, a partir de 1º de janeiro, também deve ser revisto.

O Protocolo ICMS N° 082/2010 acrescentou uma listagem de novas atividades obrigadas à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, a partir de 01.12.2010.

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Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional

Posted by Robson de Azevedo em 25 de outubro de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaConsulte-me robson_ecml@hotmail.com

As empresas optantes pelo #Simples Nacional deverão informar o CST (Código de Situação Tributária) relativo ao ICMS, IPI, PIS e COFINS na NF-e de acordo com as orientações abaixo, lembrando que para cada um desses impostos devem ser utilizados códigos distintos.

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Códigos de Situação Tributária – CST – SPED – ICMS, IPI, PIS e COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 29 de junho de 2010

Consultoria Fiscal-TributáriaRobson de Azevedo -  Consulte-me robson.de.azevedo@hotmail.com

CONCEITO

Os códigos de situação tributária abaixo identificados para ICMS foram extraídos do RICMS, e os códigos de situação tributária para IPI, PIS e COFINS constam na Instrução Normativa nº 932/2009.

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NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010

Posted by Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010

Consultoria Fiscal-Tributária – Autor: Robson de Azevedo -  Consulte-me robson_ecml@hotmail.com

A partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas emitentes de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A e NF-e modelo 55, deverão fazer constar nestes documentos fiscais a NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado no que diz respeito à informação dos produtos, conforme segue:

1 – o estabelecimento industrial e a ele equiparado, bem como às operações de importação e exportação – deve informar no documento fiscal a NCM/SH, composta por oito dígitos.

2 – para as demais operações – a empresa deverá indicar apenas o capítulo da NCM/SH que o produto está enquadrado.

Para evitar multas, se o seu cadastro de produtos não consta a NCM/SHM ou o capítulo, é necessário atualizá-lo, pois esta informação deverá constar dos documentos fiscais que serão emitidos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Consulte a tabela completa da NCM/SH no endereço eletrônico:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm

Fonte: Decreto 55.001/2009.

Assuntos Interessantes:

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QUADRO PRÁTICO COM A COMBINAÇÃO DOS CST

Posted by Robson de Azevedo em 29 de março de 2010

NACIONAL

IMPORTAÇÃO

AQUIS MERC INT

TRATAMENTO FISCAL DO ICMS

000

100

200

Tributada integralmente

010

110

210

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

020

120

220

Com redução de base de cálculo

030

130

230

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

040

140

240

Isenta

041

141

241

Não tributada

050

150

250

Com suspensão

051

151

251

Com diferimento

060

160

260

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

070

170

270

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

090

190

290

Outras

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