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Posts Tagged ‘crédito’

#CIAP – Crédito ICMS sobre Ativo

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Desde 1º de janeiro de 2001, o crédito do valor do ICMS referente a mercadorias destinadas ao ativo permanente, bem como ao diferencial de alíquotas, se for o caso, será efetuado parceladamente ao longo de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com o artigo 61 § 10 do RICMS/00 – Decreto 45.490/00.

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OPERAÇÕES COM ATIVO – Novas Regras para Aproveitamento de Crédito

Posted by Robson de Azevedo em 27 de janeiro de 2010

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim, considerando o disposto no Decreto sob nº 54.422, datado de 05 de junho de 2009, visa apresentar as novas formas para aproveitamento do crédito de ICMS decorrentes da aquisição de ativo imobilizado bem como as condições e atividades econômicas beneficiadas.

Tal norma incluiu o art. 29 às Disposições Transitórias do RICMS/SP cuja aplicabilidade ficará restrita aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

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Poderá ser creditado o ICMS na aquisição de veículo para incorporação ao ativo da empresa industrial?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Caso o veículo seja de uso pessoal dos diretores ou mesmo para uso em execução de serviços administrativos da empresa, não poderá ser creditado o ICMS. Salvo prova em contrário, presume-se alheio à atividade o veículo de transporte pessoal, conforme disposto no art. 66, I, do RICMS/2000, e no art. 20, § 2º, da Lei Complementar nº 87/1996.
Se, ao contrário, o veículo for utilizado exclusivamente no departamento de vendas da empresa, cujas mercadorias sejam tributadas pelo ICMS, o contribuinte poderá creditar-se do imposto, conforme disposto nos arts. 59 e 61 do RICMS/2000. Nesse sentido, citamos o item 25 da Decisão Normativa CAT nº 2/2000.
Tratando-se de veículos para utilização no transporte de mercadorias objeto da atividade, tributadas pelo ICMS, o crédito poderá ser escriturado pelo contribuinte, conforme disposto nos arts. 59 e 61 do RICMS/2000.
Ressaltamos que, caso o veículo adquirido esteja no regime de substituição tributária e propicie o direito de crédito, a sua escrituração será feita à razão de 1/48 por mês, conforme arts. 272 e 61, § 10, do RICMS/2000.
Para escrituração do referido crédito, se for o caso, o contribuinte deverá emitir a Nota Fiscal de Entrada ao final de cada mês, em atendimento às disposições contidas na Portaria CAT nº 41/2003, bem como fazer o seu controle por meio do CIAP (Portaria CAT nº 25/2001 e alterações).

Fundamentação legal: Arts. 59 e 61 do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000.

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