Posted by Robson de Azevedo em 30 de novembro de 2010
Prorrogados:
a) A entrada da versão 2.0 (Segunda Geração) para a partir de 1º de abril/2011.
b) O prazo para cancelamento de 24horas contadas da autorização para 1º/01/2012
Fonte: Atos cotepe 35 e 36
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/11/2010&jornal…
Posted in Nota Fiscal Eletrônica, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: Ato Cotepe 35 e 36, COTEPE, nf-e, NF-e 2.0, nfe, NFe 2.0, NFE – Nota Fiscal – Obrigatórias a partir de 2011 | 1 Comment »
Posted by Robson de Azevedo em 18 de novembro de 2010
A COTEPE ou COTEPE/ICMS são os acrônimos mais comuns da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A comissão é sediada no Distrito Federal, no mesmo edifício que hospeda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
A COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo Confaz, conselho a que também auxilia e assessora.
Possui um representante de cada unidade da federação e representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional.
As reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS acontecem quatro vezes por ano, na quinzena anterior às do Confaz, para as quais elas são preparatórias.
Para estudo de matérias específicas a COTEPE/ICMS pode criar grupos ou subgrupos de trabalho, mediante a edição de um Ato COTEPE/ICMS. Alguns grupos de trabalhos (GT) são quase permanentes e se reúnem com muita regularidade devido à importância de seus assuntos para a órbita do ICMS. Os trabalhos do grupo ou subgrupo são coordenados por um de seus membros, escolhido em cada reunião e relatados por membro do grupo ou subgrupo de trabalho, de preferência um dos representantes estaduais na COTEPE/ICMS que esteja participando.
Fonte: Wikipedia
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Posted by Robson de Azevedo em 18 de novembro de 2010
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ , constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.
Para atingir esse intuito, as Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (COTEPE), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas em finanças públicas de interesse comum, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas do CONFAZ .
Tais decisões são operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS , procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
As reuniões ordinárias do CONFAZ são realizadas trimestralmente, em data, hora e local que o Conselho fixar.
Presididas pelo Ministro da Fazenda ou por representante de sua indicação, contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, da Secretaria da Receita Federal – SRF e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Solicitamos observar a exclusividade de inscrições para o CONFAZ aos seguintes grupos de pessoas:
– Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, respectivos representantes junto à COTEPE / ICMS e seus assessores;
– Representantes do Ministério da Fazenda e órgãos vinculados (Presidente do CONFAZ , Presidente do COTEPE / ICMS , Secretário Executivo do CONFAZ , Secretaria da Receita Federal – SRF, Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
– Assessores da Secretaria Executiva do CONFAZ ;
– Convidados.
As reuniões do GEFIN – Grupo de Gestores das Finanças Estaduais são restritas aos representantes indicados pelas áreas financeiras dos Estados.
Fonte: SEFAZ/ MT
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