Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘ativo’

#ESTOQUE: Transposição ou Transferências de estoques

Posted by Robson de Azevedo em 12 de novembro de 2010

Com a publicação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) ficou nítido que a operação de transposição de estoque não é configurada como umas das hipóteses que geram a tributação do imposto.

Assim, em razão da ausência de regulamentação no Estado de São Paulo a operação de transposição de estoque gera muitas dúvidas ao contribuinte que pretende realizá-las.

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#SPED: Artigos sobre o SPED, NFE, EFD, ECD

Posted by Robson de Azevedo em 26 de outubro de 2010

Alguns posts sobre SPED:

Sistema Público de Escrituração Digital ainda gera muitas dúvidas

EFD PIS/COFINS e CIAP Eletrônico malha fina eletrônica das empresas

ECD NÃO REGISTRADA NA JUNTA – LICITAÇÃO COMO ATENDER

EFD: Dúvida sobre obrigatoriedade e optantes pelo Simples Nacional

EFD: – Contribuintes obrigados – Cadastramento de ofício – A partir de 01.01.2011 – Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010

NF-e: Manutenção nos sistemas em 10/10/2010

NFE: Novo layout para Simples Nacional – Orientações

NFE: Principais Mudanças na NF-e 2.00

Quando deve ser apresentado o inventário no EFD ou Sped Fiscal?

EFD – Sped Fiscal – O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 – Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 – Outras?

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#CIAP – Crédito ICMS sobre Ativo

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Desde 1º de janeiro de 2001, o crédito do valor do ICMS referente a mercadorias destinadas ao ativo permanente, bem como ao diferencial de alíquotas, se for o caso, será efetuado parceladamente ao longo de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com o artigo 61 § 10 do RICMS/00 – Decreto 45.490/00.

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EFD – Sped Fiscal – O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 – Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 – Outras?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Sim, o campo COD_NCM não precisa ser preenchido nos casos citados.

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Como a empresa deve proceder em relação à contabilidade, quando a mesma fabrica um maquinário e o integra em seu ativo?

Posted by Robson de Azevedo em 22 de julho de 2010

Consulta formulada em 22.07.2010
Em relação à produção de determinada máquina pela empresa, para ser utilizada em suas atividades, deverá ser observado o seguinte:
Classificação Contábil => Deverá ser classificado no Ativo Não Circulante, no grupo do Imobilizado, o custo de produção de máquinas/equipamentos, numa conta específica que poderá ser denominada “Máquinas em Fabricação”.
O custo de produção da máquina será composto pelo valor dos materiais consumidos, da mão-de-obra, dos encargos sociais, de energia elétrica, depreciação de bens, serviços de terceiros, etc.
Assim, após o processo de produção, o custo total lançado na conta “Máquinas em Fabricação” deverá ser transferido para a conta definitiva e, iniciada a utilização, se tornará possível o reconhecimento da depreciação do bem.
Contabilização => Os custos pagos ou incorridos com a construção, como já referido, devem ser contabilizados como imobilizações em andamento, conforme exemplificado no lançamento a seguir:
Custos da Produção da Máquina
D – Máquinas em Fabricação – AI
C – Caixa/Bancos ou Fornecedores
Pela Conclusão da Máquina: Concluída a obra, o custo total será transferido para a conta definitiva do Ativo Imobilizado.
D – Máquinas (AI)
C – Máquinas em Fabricação

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OPERAÇÕES COM ATIVO – Novas Regras para Aproveitamento de Crédito

Posted by Robson de Azevedo em 27 de janeiro de 2010

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim, considerando o disposto no Decreto sob nº 54.422, datado de 05 de junho de 2009, visa apresentar as novas formas para aproveitamento do crédito de ICMS decorrentes da aquisição de ativo imobilizado bem como as condições e atividades econômicas beneficiadas.

Tal norma incluiu o art. 29 às Disposições Transitórias do RICMS/SP cuja aplicabilidade ficará restrita aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

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Existe prazo para devolução de Ativo Imobilizado remetido em locação no estado de São Paulo?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Não há prazo, na legislação do ICMS, para devolução do bem remetido em regime de locação. O dispositivo que prevê a não-incidência do ICMS estabelece como condição o retorno do bem, sem fixação de prazo.
Ressaltamos que o prazo para retorno é livremente convencionado entre as partes, locador e locatário, e constará de cláusula própria do contrato de locação.

Fundamentação legal: art. 7º, IX, do RICMS/SP.

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