Consultoria Fiscal-Tributária

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Posts Tagged ‘Ativo Imobilizado’

Movimentação de ativo/comodato: procedimentos (Dispensa de emissão de Nota Fiscal).

Posted by Robson de Azevedo em 29 de agosto de 2011

Decisão Normativa CAT – 8, de 25-11-2008

(DOE 26-11-2008)

ICMS – Bens e materiais em poder de prepostos, para uso no exercício de suas funções, permanecendo o estabelecimento contribuinte na posse e/ou propriedade dos mesmos – Dispensa de emissão de Nota Fiscal – Uso de controle interno

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 582/2007, de 30 de junho de 2008, cujo texto é reproduzido a seguir, com as adaptações necessárias.

1. Contribuinte do ICMS, devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, informa que seus empregados transitam fora de seu estabelecimento com notebook (imobilizado da empresa e/ou equipamento locado de terceiros) e pergunta:

“A declaração efetuada pela empresa em papel timbrado é suficiente para atender a legislação, uma vez que a operação não é passiva de ICMS, ou existe a necessidade de emissão de Nota Fiscal para acompanhar toda saída de equipamento e Nota Fiscal de Entrada para o retorno?”

2. Esclarecemos que o artigo 498 do Regulamento do ICMS/2000 determina que “o contribuinte do imposto deverá cumprir as obrigações acessórias que tiverem por objeto prestações positivas ou negativas, previstas na legislação” e, em complementação, o seu § 1º prevê que “o disposto neste artigo, salvo disposição em contrário, aplica-se às demais pessoas inscritas ou obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes”.

2.1 No mesmo sentido, o artigo 124 do RICMS/00 prevê que “a pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS emitirá, conforme as operações ou prestações que realizar”, os documentos fiscais ali previstos.

3. A questão trazida a exame cuida de situação bastante específica, já que a saída de bens e materiais, pertencentes ao ativo imobilizado, no caso, “notebooks”, se dá com a finalidade de permitir o exercício da atividade econômica da empresa, a qual conserva a posse e/ou a propriedade desses bens e materiais. Dessa forma, entende-se que, não há que se falar em “circulação” para fins de tributação e normas do ICMS, pois não ocorre a transferência da posse ou da propriedade dos bens e materiais.

4. Dessa maneira, para a movimentação dos “notebooks”, ou de qualquer outro bem ou material do ativo imobilizado, na forma descrita na consulta, a Consulente poderá utilizar-se apenas de controles internos que, recomenda-se, contenham a descrição dos bens, o nome do(s) preposto(s) que os utilizarão e a menção ao presente instrumento.

5. Registre-se que o presente entendimento se refere, exclusivamente, à legislação do ICMS (imposto de competência estadual), uma vez que não cabe a este órgão consultivo se pronunciar acerca da eventual necessidade de utilização de documentos relativos à fiscalização de tributos sob competência de outros entes federados. E, em virtude da limitação da competência outorgada pela Constituição Federal e da autonomia das unidades federadas, somente prevalece dentro do território paulista.”

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Ativos – Depreciação

Posted by Robson de Azevedo em 24 de março de 2011

DEPRECIAÇÃO – CONCEITO

A depreciação corresponde à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

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ATIVO IMOBILIZADO – Controle Extra Contábil

Posted by Robson de Azevedo em 3 de março de 2011

Uma  das  atribuições  precípuas  da  contabilidade  é  o  controle  patrimonial  da  entidade. Para  tanto,  além  do  controle exercido  efetivamente  através  dos  registros  contábeis,  torna-se  necessária  à criação de alguns  controles  extra contábeis, que terão por  finalidade  auxiliar  o  bom exercício  do  controle  patrimonial, tais como os dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação.

Via  de  regra,  nas  empresas  em  geral,  procura-se  controlar  fisicamente  o  ativo  imobilizado  através  de  plaquetas  fixadas  nos  bens, as  quais  são  atribuídos  números  que  obedecem,  tão-somente,  a  ordem  cronológica  de  aquisição.

Baseado  no  mesmo  princípio  de  plaquetas  e  ordem  cronológica,  propõe-se  a  elaboração  de  um  controle físico em que a numeração  não  deverá  ficar  restrita  as  datas  de  aquisição,  devendo  informar  também  os  grupos  e  espécies  dos  bens.

2. SUGESTÃO  DE  CODIFICAÇÃO

Para atender a informação dos grupos e espécies dos  bens,  propõe-se  a  codificação:

a) o primeiro  número,  composto  de  um  dígito,  poderá informar o  grupo  de  bens;

b) o segundo  número,  composto  de  dois dígitos, poderá informar a classificação genérica dos  bens;

c) o terceiro número,  composto de dois dígitos, poderá informar a classificação específica dos  bens; e

d) o quarto  número, composto de três dígitos, poderá informar o número atribuído ao bem, a titulo  de  controle.

Desta forma, por exemplo, a codificação de  um  bem poderá ficar assim composta:

1 – Máquinas e equipamentos  (grupo)

1.01- Fresadeiras (classificação  genérica)

1.01.01- Fresadeiras automáticas  (classificação  específica)

1.01.01.065 – Fresadeiras automática marca Fresau número: 1RZ62,  modelo 10 XMO (número  atribuído,  a  titulo  de  controle)

3. SUGESTÃO DE ÍNDICE GERAL

1- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1.01- FRESADEIRAS

1.01.01- Fresadeiras  automáticas

1.01.02 – Fresadeiras  horizontais

2- FERRAMENTAS

2.01- COMPASSOS

2.01.01- Compassos  de  precisão

2.01.02 – Compassos  de  redução

2.02 – PAQUIMETROS

2.02.01 – Paquímetros  comuns

2.02.02 – Paquímetros  eletrônicos

4. SUGESTÃO DE RELATÓRIOS POR BENS

1- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1.01- FRESADEIRAS

1.01.01 – FRESADEIRAS  AUTOMÁTICAS

1.01.01.001 – Discriminação: Fresadeiras autom. marca Fresau 1RZ62 modelo XMO Fornecedor: Fresau Ltda.

Data de aquisição: 05.05.98

Documento: NF número: 12345 Localização:  Setor de Usinagem – Galpão 2

Data da baixa:

OBSERVAÇÃO

O controle do  ativo  imobilizado, objeto  deste  tópico,  não  se  confunde  com  o  controle  individual  dos  bens  para  efeito  de depreciações.

5. BENS DE PEQUENO VALOR

A legislação  do  imposto  de  renda  permite  que  seja  deduzido  como  despesa  operacional  o  custo  de  aquisição  de  bens  do  ativo  permanente  de  valor  diminutivo (valor  máximo  fixado  pelo Fisco).  Entretanto, para  efeito  de  controle  patrimonial,  de  acordo  com  a  expressividade  dos  bens,  mesmo  que  estes  não  figurem  no  ativo  imobilizado, é  conveniente  a  codificação  e  controle  dos  mesmos,  pois,  como  comentado  na  introdução  deste  tópico,  o  controle  patrimonial  exercido  mediante  o  controle  físico  do  ativo  imobilizado  é  extra contábil,  não  ficando  restrito,  portanto,  aos  valores  que aparecem na contabilidade.

6. FICHAS DE CONTROLE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

É indispensável, para efeitos fiscais e contábeis que a empresa mantenha registros que permitam identificar os bens, determinar a data e o custo de aquisição, bem como os posteriores acréscimos e baixas parciais a eles referentes. A empresa deverá criar modelos de fichas próprios.

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ICMS/SP 2011 – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas e a aplicação de benefícios fiscais.

Posted by Robson de Azevedo em 18 de fevereiro de 2011

A aquisição de ativo imobilizado para a produção industrial e agrícola é contemplada com o benefício de redução de carga tributária desde a publicação do Convênio ICMS 52/1991, especificamente para os bens ali relacionados, assim como a redução do IPI, na forma do art. 155, §3º, IV da Constituição Federal.

Neste sentido, o fisco paulista regulamentou a aplicação do benefício de redução de base de cálculo prevista no Anexo II, art. 12 do RICMS/SP. Além disso, reduziu também a alíquota da maioria destes bens, tendo relacionado-os na Resolução SF 04/1998.

Entretanto, após a publicação de normas interpretativas, a aplicação do benefício ficou sujeita à observação de alguns requisitos, dentre eles citamos:

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Como a empresa deve proceder em relação à contabilidade, quando a mesma fabrica um maquinário e o integra em seu ativo?

Posted by Robson de Azevedo em 22 de julho de 2010

Consulta formulada em 22.07.2010
Em relação à produção de determinada máquina pela empresa, para ser utilizada em suas atividades, deverá ser observado o seguinte:
Classificação Contábil => Deverá ser classificado no Ativo Não Circulante, no grupo do Imobilizado, o custo de produção de máquinas/equipamentos, numa conta específica que poderá ser denominada “Máquinas em Fabricação”.
O custo de produção da máquina será composto pelo valor dos materiais consumidos, da mão-de-obra, dos encargos sociais, de energia elétrica, depreciação de bens, serviços de terceiros, etc.
Assim, após o processo de produção, o custo total lançado na conta “Máquinas em Fabricação” deverá ser transferido para a conta definitiva e, iniciada a utilização, se tornará possível o reconhecimento da depreciação do bem.
Contabilização => Os custos pagos ou incorridos com a construção, como já referido, devem ser contabilizados como imobilizações em andamento, conforme exemplificado no lançamento a seguir:
Custos da Produção da Máquina
D – Máquinas em Fabricação – AI
C – Caixa/Bancos ou Fornecedores
Pela Conclusão da Máquina: Concluída a obra, o custo total será transferido para a conta definitiva do Ativo Imobilizado.
D – Máquinas (AI)
C – Máquinas em Fabricação

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