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PIS/COFINS – FIM DA ALÍQUOTA ZERO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS

Posted by Robson de Azevedo em 8 de abril de 2015

25b4816a51e0aa96de7d57164bf98eb8A partir de 1º de julho de 2015, as pessoas jurídicas sujeitas (total ou parcialmente) ao regime de apuração não cumulativa das contribuições para o PIS-Pasep e da COFINS, voltarão a recolher as referidas contribuições sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, às alíquotas 0,65% para o PIS-Pasep e 4% para a COFINS. Em relação aos juros sobre o capital próprio ficam mantidas em 1,65% e 7,6%.

É o que determina o Decreto nº 8.426/2015, publicado em 1º de abril de 2015, revogando o Decreto nº 5.442/2005, que reduziu a zero as alíquotas de PIS-Pasep e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras.

O aumento da carga tributária por meio de Decreto tem explicação. A Lei nº 10.865/2004, que instituiu incidência do PIS/Cofins na importação, autorizou o Poder Executivo a reduzir e restabelecer as alíquotas de PIS-Pasep e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não cumulatividade.

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