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Quais Municípios são considerados integrantes da Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, para fins de aplicação da isenção do ICMS e da suspensão do IPI?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2010

Quanto ao ICMS

    As saídas de mercadorias para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio são isentas do ICMS somente quando os produtos forem destinados aos Municípios indicados nos arts. 5º e 84 do Anexo I do RICMS/00.
    Logo, se os produtos se destinarem a qualquer outro Município que não esteja indicado nos arts. 5º e 84 do Anexo I do RICMS/00, não será aplicada a isenção, mesmo que os destinatários estejam devidamente cadastrados na SUFRAMA.
    Observe que para o ICMS, conforme indicado nos artigos mencionados:

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Posted in Emissão de Nota Fiscal, Estadual, ICMS/IPI, Perguntas Frequentes | Etiquetado: , , , , , , | 5 Comments »