Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Novo Simples só vale para empresa com folha de salários alta

Posted by Robson de Azevedo em 29 de julho de 2014

por Filipe Oliveira

simplesApenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas).

A medida, que permite que 140 novas categorias entrem nesse sistema, foi aprovada pelo Senado no dia 16 e aguarda sanção presidencial.

Pela lei aprovada, companhias de setores como medicina, engenharia e arquitetura que faturam até R$ 3,6 milhões poderão entrar no Simples. Mas isso pode significar o pagamento de impostos ainda maiores.

Isso acontece devido às alíquotas mais altas que serão cobradas dessas novas categorias. Para elas, foi criada uma nova tabela em que a tributação varia entre 16,92% e 22,45% do faturamento (a alíquota aumenta conforme os ganhos crescem). Nesse valor já são inclusos encargos previdenciários, como a contribuição patronal ao INSS.

simples nacional  Novo Simples só vale para empresa com folha de salários alta | Big Brother Fiscal

Comparativo do Supersimples: Editoria de arte/Folhapress

Leia o resto deste post »

Posted in Federal, Simples Nacional | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) – Obrigatoriedade. Contribuintes Dispensados da GIA

Posted by Robson de Azevedo em 28 de julho de 2014

images

O Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado DEAT nº 02/2014 (DOE de 25.07.2014), estabelece a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) e dispensados da entrega mensal da GIA, nos termos do artigo 21 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, a saber:

Leia o resto deste post »

Posted in EFD, Escrituração Fiscal, Estadual, Federal, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , | Leave a Comment »

OS TRIBUTOS NO BRASIL

Posted by Robson de Azevedo em 25 de julho de 2014

inndignados-governo-povo-impostos-indiretosRelação Atualizada e Revisada em 20/06/2014

Notas Preliminares:

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional – CTN.

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:

a) Impostos.

b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF).

Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais.

Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da Constituição Federal o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional.

Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, elaboramos a seguinte lista de tributos vigentes no Brasil:

Leia o resto deste post »

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, Municipal, Obrigações Acessórias, Outros, Tributos | Etiquetado: , , , | Leave a Comment »

O Simples ainda mais simples – análise das mudanças

Posted by Robson de Azevedo em 25 de julho de 2014

Logo-Simples-NacionalEntrará em vigor a partir do ano que vem uma moderna Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, resultado de uma engenhosa articulação política coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
A atualização do chamado Supersimples foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com o aperfeiçoamento da legislação, ocorrido sete anos depois da última atualização, mais de 140 novas atividades ligadas ao setor de serviços poderão aderir ao regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Dentre os beneficiados estão profissionais da saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros, entre outros.
O texto, aprovado no Senado na última quarta-feira, 16, é o PLC nº 60 – número que recebeu no Senado o PLP 221, aprovado na Câmara no início de maio – e foi votado exatamente como veio de lá. Nele, também são estabelecidas regras para o uso da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações das micro e pequenas empresas, além da simplificação dos procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

Fonte: dcomercio

Posted in Simples Nacional | Etiquetado: , , | Leave a Comment »

FEDERAL–DCTF – A Partir de 2014

Posted by Robson de Azevedo em 25 de julho de 2014

DCTFDevido a problemas técnicos, a versão 3.0 do PGD DCTF Mensal foi cancelada. Portanto, a versão 2.5 do Programa Gerador da DCTF deve continuar a ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes aos meses a partir de janeiro de 2014.

Em 21 de julho de 2014, foi liberada a transmissão das DCTF referentes aos meses a partir de maio de 2014, bem como das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, a serem entregues pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar, conforme determina o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.

O prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de maio de 2014 é até 08/08/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

O prazo para a entrega das DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014, pelas pessoas jurídicas e pelos consórcios que não tenham débitos a declarar é até 31/07/2014 (art. 2º da IN RFB nº 1.478, de 2014).

As multas por atraso na entrega aplicadas às DCTF referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 no período de 8 de julho (data da publicação da IN RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014) a 21 de julho de 2014, serão canceladas de ofício. 

O novo prazo para a manifestação das opções previstas nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, será divulgado oportunamente.

A partir de janeiro de 2014, é obrigatória a apresentação da DCTF nas seguintes hipóteses:

Leia o resto deste post »

Posted in Sem categoria | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Posted by Robson de Azevedo em 24 de julho de 2014

logo-nfce_img-1024x814Auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro começam road show em todo o Estado para explicar aos contribuintes recolhedores de ICMS os benefícios e procedimentos para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e. Nesta quinta-feira (17/07) o encontro aconteceu em Teresópolis com cerca de 200 profissionais da região reunidos na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O auditor fiscal João Carlos do Nascimento Silva frisou que a NFC-e faz a transmissão em tempo real de documentos fiscais para o banco de dados da Receita. A medida dá segurança aos contribuintes quanto à validade e autenticidade da transação comercial, assim como praticamente elimina a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais hoje utilizados, reduzindo custos e desperdício de papel.

Leia o resto deste post »

Posted in Estadual, Nota Fiscal Eletrônica | Etiquetado: , | Leave a Comment »

RFB libera transmissão das DCTF

Posted by Robson de Azevedo em 23 de julho de 2014

Postado por José Adriano

hqdefaultA Receita Federal do Brasil (RFB) informou à Fenacon que a transmissão das DCTF para apuração de maio de 2014 em diante, bem como o DCTF sem débitos, foi liberada na manhã desta segunda-feira (21).
O processo é composto de duas etapas: o preenchimento da declaração, utilizando-se a versão 2.5 do PGD DCTF, seguido da transmissão da declaração. A RFB informou que o problema que se encontrava na segunda fase, referente à transmissão já foi solucionada e o processo pode ser feito normalmente.
O prazo para remessa vai até o próximo dia 8 de agosto. A RFB informou ainda que está providenciando a correção da agenda tributária disponível no site oficial.

Fonte: Fenacon

Posted in DCTF, Federal | Etiquetado: , , | Leave a Comment »

Futebol x Política: Virando o jogo

Posted by Robson de Azevedo em 22 de julho de 2014

Por Roberto Dias Duarte

images-1Quem não se emocionou quando David Luiz, aos prantos, declarou ter visto frustrado seu desejo de apenas dar uma alegria a mais ao tão sofrido povo brasileiro, após o terrível 7 a 1 imposto pelos alemães ao Brasil na semifinal da Copa?
Peço então licença ao craque, um dos mais queridos da seleção – tanto pela sua atuação nos gramados, quanto a pessoa que já demonstrou ser fora deles – para sugerir-lhe algumas atitudes capazes de ainda contribuir em muito para a realização do seu sonho.
Por que não utilizar seus indiscutíveis carisma e liderança de ídolo para iniciar uma campanha fortalecendo o voto consciente em nosso país? Mostrar, enfim, que políticos “ficha-suja” entristecem e envergonham muito mais do qualquer goleada?

Leia o resto deste post »

Posted in @Noticias, Estadual, Federal, Outros, Tributos | Etiquetado: , , , , , , , | Leave a Comment »

NCM – Como determinar a tributação de um produto?

Posted by Robson de Azevedo em 21 de julho de 2014

Por Fabio de Oliveira Rodrigues

211220122610194620453A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do jurista Alfredo Augusto Becker:
Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte.
Além da grande quantidade de normas existentes, a sua inconstância é outro desafio que se impõe ao contribuinte. Dificilmente é possível afirmar que a norma hoje aplicada também o será amanhã, o que nos obriga a mantermos uma constante vigilância.

Leia o resto deste post »

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, Municipal, Obrigações Acessórias, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , , | 1 Comment »

SPED – Bloco K – Sped Fiscal: controle da produção e estoque

Posted by Robson de Azevedo em 29 de abril de 2014

A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais.

Com a inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sped Fiscal, o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias, através do inventário.

Leia o resto deste post »

Posted in Escrituração Fiscal, Estadual, Inventário, Nota Fiscal Eletrônica, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »