Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for the ‘SRF-RFB – Receita Federal’ Category

DMED – Novo mecanismo para checar despesas médicas na declaração de IR

Posted by Robson de Azevedo em 10 de março de 2010

A Receita Federal informou a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed) a partir de 2010, que tem como objetivo facilitar a verificação de despesas médica declaradas por pessoas físicas. Esta declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Continue lendo »

Posted in Federal, Obrigações Acessórias, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , | 1 Comment »

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – LUCRO PRESUMIDO

Posted by Robson de Azevedo em 4 de março de 2010

1 – QUEM PODE OPTAR

         Pode optar pelo Lucro Presumido toda pessoa jurídica que não esteja obrigada a tributação pelo lucro real.

         Assim, não podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas :

a – cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00, ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a doze;

b – cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c – que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d – que, autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda;

e – que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

f – que explorem atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g – que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, desde que possuam operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

Continue lendo »

Posted in Federal, IRPJ/CSLL, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , | 2 Comments »

Descrição dos tributos, impostos, taxas cobrados no BRASIL:

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2010

Nest post relacionamos o maior número possível de impostos que são apurados no brasil.

  • Federais
  • Estaduais
  • Municipais

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, IRRF, Perguntas Frequentes, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, Simples Nacional, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , , , , , , , , , , , , | 8 Comments »

Tributação

Posted by Robson de Azevedo em 12 de janeiro de 2010

PRINCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO

“Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.”

A) Justiça: Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.
B) Simplicidade: De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.
C) Neutralidade: Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

Continue lendo »

Posted in Estadual, Federal, ICMS/IPI, IRPJ/CSLL, Municipal, PIS/COFINS, Ricardo Manfrim, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , | 4 Comments »

Prazos obrigatórios de guarda de documentos pelo Amparo Legal

Posted by Robson de Azevedo em 11 de janeiro de 2010

Tabela com prazos obrigatórios para guarda de documentos:

Continue lendo »

Posted in Obrigações Acessórias, Outros, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , , , , | 1 Comment »

MERCADORIAS USADAS – Tratamento Fiscal

Posted by Robson de Azevedo em 18 de dezembro de 2009

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim tem como objetivo apresentar o tratamento fiscal aplicado às operações com mercadorias usadas disposto RICMS/SP especialmente em relação à saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados que detém o benefício fiscal da redução de base de calculo.

Continue lendo »

Posted in ICMS/IPI, Nota Fiscal Eletrônica, Outros, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – Aspectos Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 18 de dezembro de 2009

1. INTRODUÇÃO

O presente boletim visa abortar além da natureza jurídica, aspectos fiscais inerentes à operação de Locação.

Ao final da abordagem teórica serão abordadas especificidades relativas ao documento fiscal comumente utilizado para documentar o transito de bens objeto de contratos de locação.

Continue lendo »

Posted in ICMS/IPI, Outros, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , | 2 Comments »

DCTF MENSAL – Orientação Sobre a Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Conforme disposto na IN RFB nº. 974 de 2009, as declarações relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Continue lendo »

Posted in Obrigações Acessórias, SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , , | Leave a Comment »

CERTIFICADO DIGITAL

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2009

Obrigatoriedade em 2010 Para as Empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº. 969 de 21 de outubro de 2009, que foi publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Orientações Para Obtenção do Certificado Digital

Para a obtenção dos certificados e-CNPJ e e-CPF devem ser observados os seguintes procedimentos:

Continue lendo »

Posted in SRF-RFB - Receita Federal | Etiquetado: , , , , , | Leave a Comment »