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Sonegação fiscal leva Receita a notificar 1,4 mil contribuintes

Posted by Robson de Azevedo em 11 de junho de 2013

A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru irá notificar, somente neste ano, cerca de 1,4 mil proprietários de imóveis cujas construções ou ampliações não foram regularizadas perante o Fisco. A estimativa é de que, juntos, eles devam cerca de R$ 35 milhões emtributos, incluindo o não recolhimento de Imposto de Renda sobre imóveis não declarados e de encargos incidentes sobre trabalhadores que executaram as obras.

A operação de fiscalização Obra Legal abrange os 45 municípios sobre jurisdição da DRF de Bauru. Do montante de 1,4 mil imóveis, acredita-se que até 1 mil estejam na cidade.

Nesta primeira fase, os principais alvos serão residências de alto padrão localizadas em condomínios fechados. Mas, de acordo com o delegado adjunto da DRF, Luiz Carlos Anézio, a iniciativa continuará no ano seguinte, estendendo as notificações também para proprietários de imóveis de padrão menos elevado.

“A quantidade de condomínios horizontais cresceu muito em Bauru e os imóveis maiores são os que devem valores mais elevados. Eles são, inicialmente, nossa prioridade, mas todos os contribuintes irregulares correm risco de serem cobrados”, frisa. De acordo com o delegado, o mapeamento dos imóveis irregulares foi feito, pela primeira vez, com o apoio de um helicóptero da Receita.

Os sobrevoos foram realizados em abril de 2012, quando foram capturadas inúmeras imagens de construções em Bauru e região, inclusive em diversos condomínios e loteamentos. Os inadimplentes foram identificados a partir do cruzamento de dados entre fotos, matrículas das construções que constam nas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) enviadas à Receita Federal e informações sobre alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente ao órgão pela Prefeitura de Bauru.

Cooperação técnica

“São dados obtidos por meio de um convênio de cooperação técnica, em que a Receita Federal troca informações com o município”, salienta Anézio. De acordo com ele, as cartas de convocação para regularização já começaram a ser enviadas em toda a região. A partir da notificação, o proprietário terá até 15 dias para quitar os débitos.

Além do pagamento da dívida, o dono do imóvel ficará sujeito a uma multa que varia de 75% a 225% sobre o valor do imposto devido, bem como aos juros acumulados a partir do mês de término da obra. Mas, se o contribuinte procurar a Receita antes de receber a notificação, deverá desembolsar somente o valor do tributo, acrescido de juros.

Para fazer a regularização, é preciso obter a Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil (CND), emitida pela Receita Federal. As orientações para a apresentação da documentação necessária podem ser acessadas no site http://www.receita.fazenda.gov.br, na opção “Onde encontro”, assunto “DISO”.

A aprovação de projetos de regularização deve passar pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que cobra taxa de R$ 50,00 para residências com área inferior a 140 metros quadrados. Imóveis com área entre 140 e 180 metros quadrados recebem desconto de até 50% na taxa de aprovação e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Operação Mansões

Há três anos, a Delegacia da Receita Federal já havia mirado proprietários de imóveis de alto padrão que sonegaram impostos na região de Bauru. Na época, a denominada Operação Mansões cobrou tributos relativos a 610 edificações, que somavam cerca de R$ 9 milhões. Diferentemente da Operação Obra Legal, a iniciativa não contou com captura de imagens aéreas.

Aerofoto atualizará cobrança de IPTU

A Secretaria Municipal de Finanças deverá licitar, até o início do mês que vem, o serviço de aerofotogrametria para identificar imóveis que foram construídos ou ampliados sem que a nova planta fosse cadastrada na prefeitura. O objetivo é fazer com que estas intervenções sejam consideradas no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em 2010, Rodrigo Agostinho (PMDB) declarou que gostaria que a iniciativa fosse realizada de dois em dois anos. A última aerofoto, porém, foi feita em 2007, ainda na gestão de Tuga Angerami.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, naquela época cerca de 30% dos imóveis da cidade apresentavam modificações que não estavam contempladas nos projetos cadastrados na prefeitura. Para este ano, a expectativa é de encontrar irregularidades em até 15% das edificações.

“Em 2007, foi a primeira vez que este trabalho foi feito. Então, por mais que a construção civil tenha vivido um grande impulso nos últimos anos, o número de imóveis e ampliações irregulares deve ser menor”, acredita o secretário. O levantamento deve ser concluído até o final do ano e, já em 2014, iniciar a cobrança do IPTU atualizado.

Fonte:  Jcnet

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