Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for junho \11\-02:00 2013

Sonegação fiscal leva Receita a notificar 1,4 mil contribuintes

Posted by Robson de Azevedo em 11 de junho de 2013

A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru irá notificar, somente neste ano, cerca de 1,4 mil proprietários de imóveis cujas construções ou ampliações não foram regularizadas perante o Fisco. A estimativa é de que, juntos, eles devam cerca de R$ 35 milhões emtributos, incluindo o não recolhimento de Imposto de Renda sobre imóveis não declarados e de encargos incidentes sobre trabalhadores que executaram as obras.

A operação de fiscalização Obra Legal abrange os 45 municípios sobre jurisdição da DRF de Bauru. Do montante de 1,4 mil imóveis, acredita-se que até 1 mil estejam na cidade.

Nesta primeira fase, os principais alvos serão residências de alto padrão localizadas em condomínios fechados. Mas, de acordo com o delegado adjunto da DRF, Luiz Carlos Anézio, a iniciativa continuará no ano seguinte, estendendo as notificações também para proprietários de imóveis de padrão menos elevado.

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Imposto na nota, por que não cumprir?

Posted by Robson de Azevedo em 10 de junho de 2013

Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores

“Não dará tempo”, “o sistema tributário é muito complexo”, “as empresas não estão preparadas”, “a Lei não foi regulamentada”. Muitos são os argumentos contrários ao cumprimento da Lei 12.741/2012, que obriga a informação dos tributos cobrados nas notas fiscais para os consumidores.

A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, da tributação incidente sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. Esses valores poderão, a critério das empresas, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição reconhecidamente idônea. Na prática, a maior parte dos comerciantes irá utilizar percentuais já calculados por instituições especializadas.

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