Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

EFD-Contribuições: Aquisição de serviços de transportes (Registro D100) – Quem está obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 26 de março de 2013

conhecimento_de_transporteSão obrigados ao preenchimento do Registro D100 (Aquisição de serviços de transporte) da EFD-Contribuições, e respectivos registros filhos, os adquirentes de serviços de transporte cuja operação de direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária, e que utilizarem os seguintes documentos:

– Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Código 07);

– Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08);

– Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B);

– Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Código 09);

– Conhecimento Aéreo (Código 10);

– Conhecimento Ferroviário de Cargas (Código 11);

– Conhecimento Multimodal de Cargas (Código 26);

– Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27); e

– Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e (Código 57).

De acordo com a legislação vigente, as seguintes operações de transporte dão direito a créditos de Pis e Cofins, básicos ou presumidos:

– Fretes das operações de revenda de mercadorias e produtos, ou das operações de venda de bens e produtos fabricados pela pessoa jurídica, quando pagos pela pessoa jurídica titular da escrituração; e

– Crédito presumido a ser apurado pelas empresas de serviço de transporte rodoviário de carga, quando houver subcontratação de serviço de transporte de carga prestado por pessoa física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples.

Para cada documento informado no registro D100, deverá ser apresentado o detalhamento das informações por item do documento referente ao Pis (D101) e à Cofins (D105).

Fonte:

http://blogskill.com.br/efd-contribuicoes-registro-d100-aquisicao-servico-transporte-obrigatoriedade/

Uma resposta to “EFD-Contribuições: Aquisição de serviços de transportes (Registro D100) – Quem está obrigado?”

  1. Patricia Barboza said

    Boa tarde,
    Tenho uma dúvida em relação ao documento NF de Serviço ( Código 07 ). Tomamos crédito de uma transportadora que realiza serviço de transporte intermunicipal. Ela emite uma NF de Serviço ( onde não identifico o modelo do documento ). Em contato com a transportadora, recebi a informação que o documento é uma simples NF de Serviço. Pergunta. Essa NF deve ser escriturada no Bloco A ( Registro de NFs de Serviço ) ou no Bloco D? Caso seja no Bloco D, a transportadora não esta emitindo o documento no Código correto ?

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: