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REMESSA DE MERCADORIA PARA DESCARTE

Posted by Robson de Azevedo em 9 de outubro de 2012

INTRODUÇÃO

O presente boletim visa apresentar o procedimento fiscal a ser adotado pelo contribuinte que pretenda promover o descarte de mercadorias com o objeto de inutilização.Embora a resposta a consulta sob nº 549/1999 seja específicas remessa produtos à aterros sanitários o procedimento ali elencado poderá ser aplicado em outras operações dessa natureza tais como remessa para destruição, incineração, etc..

2. DIFERENÇA ENTRE MERCADORIA E LIXO PARA EFEITOS FISCAIS

Para a compreensão do tema é fundamental diferenciarmos conceitualmente mercadoria e lixo para efeitos de incidência do ICMS.O termo *MERCADORIA* para HUGO DE BRITO MACHADO (in Curso de Direito Tributário, 9ª ed., Malheiros, São Paulo, 1994, p. 262) pode ser conceituado e caracterizado por suaroduzidas para venda. Não são mercadorias as coisas que o empresário adquire para uso ou consumo próprio." Por outro lado, *LIXO* não reveste as características de "mercadoria", visto que não detém va destinação: /“Mercadorias são aquelas coisas móveis destinadas ao comércio. São coisas adquiridas pelos empresários para revenda, no estado em que as adquiriu, ou transformadas, e ainda aquelas plor econômico algum. Assim, não satisfaz o conceito de mercadoria.

3. LIXO E FATO GERADOR DO ICMS

Nos termos do art. 2º, I do RICMS/SP, além de outros momentos ali elencados, ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.Assim, tendo em vista que lixo não se reveste da condição de mercadoria sua saída não é considerada fato gerador de ICMS.

4. DISPENSA PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA TRANSITO DE “LIXO”

Levando-se em consideração os conceitos dispostos nos tópicos acima, a remessa de produtos destinados à descarte, não revestidos da condição de mercadoria, não é operação tributada pelo ICMS. Assim, nos termos da Consulta sob nº 549/1999 não há necessidade de emissão de documento fiscal para amparar trânsito de materiais considerados lixo.Entretanto, mesmo havendo a dispensa de emissão de documento fiscal para documentação do transito de tais bens é necessário que seja emitido documento sem fins fiscais, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:

1.locais de origem e destino;

2.material;*

3.o transportador;

3.empresa emitente/remetente;

5. NECESSIDADE DE BAIXA CONTÁBIL E ESTORNO DE CREDITO DOS BENS A SEREM DESCARTADOS

Cabe ressaltar que acaso ICMS relativo ao bem objeto de descarte tenha sido objeto de apropriação pelo estabelecimento que o detém, deverá , no momento do respectivo destarte, ser objeto de estorno da escrita fiscal nos termos do art. 67, I do RICMS/SP.Ainda, caberá ao estabelecimento a baixa contábil do bem para qual não haverá necessidade de emissão de documento fiscal, devendo apenas ser efetivado lançamento contábil nesse sentido.

6. INTEGRA DA CONSULTA SOB Nº 549/1999

Um cliente precisa enviar uma mercadoria para descarte em um aterro, gostaria de saber: deve emitir uma nota fiscal para isto ? Qual o CFOP ?

Quem deve ser o destinatário desta nota ?

Em resposta informamos que para a operação a ser realizada, não há previsão na legislação que ampare tal situação. Desta forma o estado se manifestou a respeito, através da "Resposta à Consulta nº 549/1999, de 17/06/1999.

1. Expõe a Consulente que, conforme "acordo" firmado com seus clientes, quando os produtos objetos de sua comercialização ultrapassarem o prazo de validade serão devolvidos e remetidos para o aterro sanitário para inutilização. Diante do exposto, indaga:

a) Qual a Natureza de Operação e o CFOP que o cliente deverá informar na Nota Fiscal que emitirá para acompanhar os produtos até o nosso estabelecimento?

b) Deverá nesta Nota Fiscal ser destacado o ICMS?

c) Como deveremos escriturar esta Nota Fiscal em nosso livro Registro de Entradas?

d) Teremos direito ao crédito do ICMS por ventura destacado no documento fiscal?

e) Quando do envio ao Aterro Sanitário, deveremos emitir Nota Fiscal para acompanhar os produtos?

f) Caso tenhamos que emitir a Nota Fiscal para acompanhar os produtos até

o Aterro Sanitário, qual será:

– a Natureza de Operação?

– o C.F.O.P.?

– os dados do destinatário?

g) Nesta Nota Fiscal, deveremos destacar o ICMS?

h) No caso de não haver a incidência do ICMS, qual o dispositivo legal a ser mencionado na Nota Fiscal?

i) Na hipótese de não haver a incidência do imposto na saída dos produtos com destino ao Aterro Sanitário, deveremos estornar o crédito tomado no momento do lançamento da Nota Fiscal emitida pelo cliente para acompanhar os produtos até o nosso estabelecimento?’.

2. Cabe-nos esclarecer, inicialmente, que "lixo" é em princípio ocorrência que não reveste as características de "mercadoria", por razões entre as quais se destaca a de ter por objeto coisa extinta que, destituída de valor econômico, não satisfaz o conceito de mercadoria.

3. Entretanto, se a ele (lixo) for atribuído algum valor, sua saída se dará com emissão de Nota Fiscal nos termos do artigo 112, I, do RICMS; caso contrário, para o seu transporte, sugerimos que, "ad cautelam", o faça acompanhar de documento interno da empresa com informações sobre os locais de origem e destino, o material, o transportador e a empresa emitente, sendo conveniente, também, que uma via desse documento permaneça à disposição do fisco.

4. Por se tratar de produto com prazo de validade vencido, ou seja, no caso, sem valor econômico, tanto é que após o seu recebimento pela Consulente irá ser remetido para o Aterro Sanitário para inutilização (LIXO – não-mercadoria), em suas saídas não ocorrerá o fato gerador do imposto. Dessa forma, passamos abaixo a traçar o procedimento fiscal que deverá ser adotado tanto pela Consulente como por seu cliente:

– estabelecimento do cliente:

– proceder ao estorno do crédito do valor do ICMS efetuado pela entrada da mercadoria em seu estabelecimento, em razão de sua deterioração, conforme o artigo 64, I, do RICMS, aprovado pelo Decreto no 33.118/91:

– emitir documento interno da empresa para acompanhar o produto deteriorado até o estabelecimento da Consulente com informações sobre:

– locais de origem e destino;

– o material;

– o transportador;

– a empresa emitente/remetente;

– estabelecimento da Consulente:

– proceder, tão-somente, os registros contábeis referentes a entrada por devolução referida no item precedente, bem como do documento interno que será emitido para acompanhar o transporte do material deteriorado (lixo) até o Aterro Sanitário para inutilização. Observa-se, ainda, que esse documento interno deverá conter as mesmas indicações mínimas recomendadas para a emissão daquele emitido para acompanhar os produtos deteriorados, em devolução, até o estabelecimento da Consulente.

Sérgio Bezerra de Melo,
Consultor Tributário.

De acordo,

Cássio Lopes da Silva Filho
Diretor da Consultoria Tributária."

Nota: Os arts. 64, I, e 112, I, do RICMS-SP/1991, citados na Resposta à Consulta ora transcrita, correspondem, respectivamente, aos arts. 67, I, e 125, I, do RICMS-SP/2000 , aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.

Fonte: Econet

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2 Respostas to “REMESSA DE MERCADORIA PARA DESCARTE”

  1. Lúcio said

    Estranho isso. Pois em MG existe uma emissão de nota específica sobre esse fato de incineração, e até CFOP tem. SP as vezes nos deixa de calça curta.

  2. Wilson da Silva said

    Se minha empresa receber de outra empresa armários de aço com natureza de operação “Remessa para Destruição” CFOP 5949, ela poderá vender o resíduo/sucata para terceiro?

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