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Remessa para Conserto

Posted by Robson de Azevedo em 8 de outubro de 2012

INTRODUÇÃO

O presente boletim visa apresentar o tratamento fiscal determinado pelo RICMS/SP às operações fiscais envolvendo bens destinados a conserto, promovidas por estabelecimento contribuinte de ICMS apresentando, ao final, modelo de nota fiscal a ser emitida para esse fim.

2. CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CONSERTO JUNTO AO RICMS/SP

Junto ao art. 7º, IX do RICMS/SP, além da não incidência aplicada à operação de conserto – assunto a ser tratado junto ao tópico 3 – podemos extrair seu conceito.

Pelo citado artigo tal operação pode ser caracterizada pela saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento que prestará o efetivo serviço de conserto junto ao bem remetido para esse fim. Ainda, condição para caracterização da operação é que os bens remetidos para conserto retornem ao estabelecimento de origem.

Outro ponto relevante é que somente haverá operação de conserto tal qual descrita no RICMS/SP caso o bem seja ativo fixo ou bem de uso e consumo do contribuinte. Caso se trate de mercadoria, estaremos diante de operação de industrialização por encomenda (art. 402 e SS do RICMS/SP).

3. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS E SUJEIÇÃO DA OPERAÇÃO AO ISS

As operações internas e interestaduais que destinem bens à conserto estão fora do campo de incidência do ICMS nos termos do art. 7º, IXI do RICMS/SP.

Outrossim, junto a lei complementar 116/2003, precisamente no item 14.01 de sua lista de serviços verificamos que os serviços relativos a bens de terceiro, inclusive conserto, estão sob a incidência do ISS em relação à mão de obra aplicada.

Entretanto, salientamos que as peças e partes aplicadas aos serviços, por força do próprio item 14.03, estão sujeitas ao ICMS.

4. NOTAS FISCAIS. ESPECIFICIDADES

4.1. Remessa para Conserto

Para documentar o trânsito dos bens destinados à conserto o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para esse fim contendo as seguintes informações:

NATUREZA DA OPERAÇÃO : Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo CFOP : 5.915  (Operações Internas).

6.915  (Operações Interestaduais).

CST :041

FUNDAMENTO LEGAL: "Não incidência nos termos do artigo 7º, inciso IX do Decreto 45.490/00 – RICMS/SP".

4.2. Retorno de Remessa para Conserto

Para documentar o trânsito dos bens devolvidos em retorno de remessas à conserto o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para esse fim contendo as seguintes informações:

NATUREZA DA OPERAÇÃO: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

CFOP 5.916 (Operações Internas).

6.916(Operações Interestaduais).

CST: 041

FUNDAMENTO LEGAL: "Não incidência nos termos do artigo 7º, inciso X do Decreto 45.490/00 – RICMS/SP".

4.3. Cobrança dos Serviços

Como acima mencionado, o serviço aplicado à efetivação do conserto tem incidência do ISS. Assim, além da nota emitida para fins de documentação do transito dos bens deverá ser emitida nota fiscal de serviços (ISS) para sua cobrança.

Outrossim, em caso do prestador de serviço ser emissor de nota fiscal conjugada, a cobrança junto ao campo destinado à operações de prestação de serviço tributada pelo ISS e deverá ser efetuada junto ao CFOP 5933/6.933

Fonte: Econet

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Uma resposta to “Remessa para Conserto”

  1. Bom dia! Trabalho em uma empresa de transporte coletivo(MG) e as peças utilizadas para manutenção da frota entra em estoque como uso e consumo e sai atraves de uma requisição interna para cada centro de custo referente ao onibus. A duvida e a seguinte a nessecidade de gerar uma nfe de saida para comprovar o consumo proprio para o fisco?

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