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IPI – PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS – Redução de Alíquotas

Posted by Robson de Azevedo em 4 de setembro de 2012

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.796, de 30 de agosto de 2012, altera a redação das Notas Complementares de diversos capítulos da Tabela do IPI 2011 e inclui a NC (44-2).

As alterações referem-se a redução, prorrogação da redução vigente e fixação da alíquota do imposto para os produtos relacionados nas Notas Complementares dos seguintes capítulos:

  • Capítulos 25, 27, 32, 38, 39, 68, 69, 83 e 85: material de construção e material elétrico;
  • Capítulo 27: betume de petróleo e misturas betuminosas;
  • Capítulo 32: tintas e vernizes;
  • Capítulo 38: aditivos para cimentos, argamassas e concretos;
  • Capítulo 39: louças sanitárias de plástico, revestimentos e laminados;
  • Capítulo 44: painéis de madeira (OSB e MDF);
  • Capítulo 48: Papéis de parede e revestimentos semelhantes;
  • Capítulo 73 e 84: telhas de aço, eletrodomésticos e linha branca;
  • Capítulo 74: fios de cobre;
  • Capítulo 85: máquinas e equipamentos para a fabricação de papel-jornal;
  • Capítulo 87: veículos;
  • Capítulo 89: plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis;
  • Capítulo 90: equipamentos laboratoriais / científicos diversos;
  • Capítulo 94: móveis e aparelhos de iluminação.

Recomendamos atenção aos códigos mencionados nas Notas Complementares, uma vez que o Decreto inicia sua vigência em 31.08.2012, data de sua publicação.

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