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Archive for maio \23\-02:00 2012

SIMPLES NACIONAL – FISCALIZAÇÃO DE OLHO NO LIVRO CAIXA

Posted by Robson de Azevedo em 23 de maio de 2012

Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

Conforme alertado pela Secretaria da Fazenda de Goiás – Sefaz/GO, as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a efetuar a escrituração do Livro Caixa, conforme exige a Resolução CGSN 94/2011.

O superintendente da Receita, Glaucus Moreira, encaminhou ofício ao respectivo Conselho Regional de Contabilidade, ao Sindicato dos Contabilistas e ao Sindicato das Empresas de Contabilidade para que orientem seus associados quanto à exigência. A Sefaz/GO vai programar operações junto às empresas do Simples para verificar o cumprimento da obrigação.

Adicionalmente, alerta que a falta de escrituração do Livro Caixa causa a exclusão do Simples Nacional no mês em que não for apresentado o documento, ficando a empresa também impedida de fazer nova opção pelo regime diferenciado pelos três anos subsequentes.

Embora tenha sido levantada pela Sefaz/GO, essa mesma preocupação estende-se para todas as pessoas jurídicas abrangidas pelo regime, independente do estado de sua localização.

Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

FONTE: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO

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SPED – NF-e – Quem tem a ganhar com a NF-e 2G?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de maio de 2012

Por Werter Padilha

Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, evocam-se os mais diversos motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e arquivo físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de um ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.

Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais eletrônicos por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat).

Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e, dando origem à complementação do projeto com instrumentos como a recém-implantada Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Em breve conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e Gerdau.

As novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o arquivo XML relativo a cada NF-e emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação; desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.

A exemplo das discussões do início sobre as vantagens da sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos trazidos por este seu novo momento.

Do ponto de vista logístico-operacional, é certo que a figura do canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando assim a desburocratizá-las.

Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a este aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.

Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias, tendem a desaparecer.

Como beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente conivência.

Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais contras em consequência da evolução contínua da NF-e, mesmo que as áreas fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de trabalho em função disto.

Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua competitividade em subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou, simplesmente, deixando de pagar as contribuições e os impostos devidos.

Fonte: http://www.tiinside.com.br/ via www.robertodiasduarte.com.br

http://blogdosped.blogspot.com.br/2012/05/sped-quem-tem-ganhar-com-…)

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SPED – NF-e – Manifestação do Destinatário – Perguntas mais frequentes

Posted by Robson de Azevedo em 10 de maio de 2012

PERGUNTAS FREQUENTES EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
1. O que é um evento da Nota Fiscal EletrônicaNF-e?

É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e.
Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias.

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ICMS-SP – SPED – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Posted by Robson de Azevedo em 9 de maio de 2012

Nesta terça-feira, 08/05/2012, foram publicados no Suplemento Eletrônico do DOE/SP os anexos do Comunicado DEAT nº 5/2012 (publicado no DOE SP de 03/05/2012), relacionando 214.305 contribuintes que deverão enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco, conforme cronograma estabelecido.

De acordo com noticia divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013, mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da EFD. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.

A consulta aos obrigados à EFD pode ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda, informando o número do CNPJ base da empresa, no quadro "CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE FUTURA".

Para visualizar os anexos, clique aqui.

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SPED – EFD-Contribuições – Prazo para transmitir termina dia 15

Posted by Robson de Azevedo em 8 de maio de 2012

As empresas tributadas com base no regime do Lucro Real devem transmitir até o dia 15 os arquivos da EFD-Contribuições contendo informações referentes ao mês de março deste ano.
A Receita Federal informa que o Guia Prático, com os detalhes do Bloco “P” já está disponível para download em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

A versão disponível (1.07) do guia traz as seguintes novidades:

1. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura Atualização da tabela de versão de leiaute (Tabela 3.1.1), ressaltando que na geração do registro “0000”, campo 02 (COD_VER), deve ser informado o código “002”, ao utilizar para a escrituração as versões 1.07 e 2.00 do PVA da EFD-Contribuições.
2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições
Inclusão de quadro orientando procedimento a adotar no caso de entrega de escrituração, de período em que a pessoa jurídica não se encontra obrigada.
3. Registro “0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito”
Inclusão de observações quanto à estrutura (número de campos) do registro, nas versões do PVA.
4. Registros “D100 – Aquisição de Serviços de Transportes – Operações geradores de crédito” e “D101/D105”
Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.
5. Registro “F100 – Demais Documentos e Operações Geradores de Contribuição e Crédito”
Inclusão de orientações para a escrituração das operações geradoras de crédito presumido na subcontratação de serviços de transporte, pelas empresas transportadoras de cargas.
6. Registros “F500” e “F550” (Escrituração das Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro presumido)
Atualização da observação quanto à disponibilização da versão 2.01, para junho de 2012.
7. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta
Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida contribuição, bem como de características de sua escrituração.
8. Registro “P200 – Consolidação da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta”
Complemento das instruções de preenchimento do campo 07 (COD_REC).
9. Registros “1100” e “1500” (Controle de Créditos Fiscais)
Atualização da descrição do Campo 06 (VL_CRED_APU).
A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, encontra-se disponibilizada no final deste arquivo.
Quem não cumprir a exigência ou transmitir os arquivos da EFD-Contribuições poderá ser penalizado com a aplicação de multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.
A Receita Federal lembra, também, que os arquivos do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) com informações de março deste ano devem ser apresentados até terça-feira, 8, pelas pessoas jurídicas de direito privado e as suas equiparadas pelas legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativos e não cumulativos.
A exigência se aplica, também, às pessoas jurídicas que apuram a contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, devem apresentar o Dacon.
A penalidade para quem perder o prazo ou não enviar o Dacon é a aplicação de multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins ou da contribuição para o PIS/Pasep informada.
O valor da multa mínima será de R$ 500,00, ou de R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

http://www.tiinside.com.br/07/05/2012/prazo-para-transmitir-efd-con…

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DIPJ 2012 – Programas de preenchimento e transmissão já estão disponíveis

Posted by Robson de Azevedo em 7 de maio de 2012

Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu franquear antecipadamente ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012). Desde ontem (03), o programa da DIPJ 2012 estará disponível para download no sítio da RFB na Internet, no endereço a title="http://www.receita.fazenda.gov.br/" href="http://www.receita.fazenda.gov.br/">http://www.receita.fazenda.gov.br>.

As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2012 devem ser apresentadas no período de 2 de maio a 29 de junho de 2012, por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Caso o contribuinte tente transmitir a declaração antes do período determinado pela RFB, o programa validador apresentará a mensagem de erro "A transmissão não foi concluída…", impedindo a transmissão antes do prazo.

Maiores informações sobre a DIPJ 2012 constam na Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30 de março de 2012.

Dentre as principais novidades da DIPJ 2012, destacam-se:

a. Exigência de preenchimento das fichas sobre demonstrações financeiras para as empresas optantes pelo lucro presumido que declararem possuir escrituração contábil;

b. Criação de fichas com o objetivo de demonstrar os custos e as despesas para fins fiscais com os critérios contábeis vigentes em 31/12/2007; e

c. Captação de informações referentes a importações, aquisições no mercado interno, remessas e outras operações relativas aos eventos da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.

Clique aqui para baixar os programas.

Fonte: RFB

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SPED–Universo do SPED

Posted by Robson de Azevedo em 4 de maio de 2012

universosped

Fonte: http://www.spedbrasil.net/

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