Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

O que é DIRF?

Posted by Robson de Azevedo em 29 de fevereiro de 2012

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas que, ao longo de um exercício fiscal, paguem rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda, o conhecido IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte. Devem apresentá-la praticamente todas as empresas privadas, entidades públicas, associações, organizações sindicais, condomínios, partidos políticos, clubes de investimento, administradoras de fundos e pessoas físicas.
Sua finalidade é informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, além: dos valores do imposto de renda e outros tributos retidos na fonte dos rendimentos pagos, desembolsos destinados a residentes ou domiciliados no exterior; rendimentos das pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País e pagamentos a planos de saúde, entre outros.
A apresentação da DIRF de 2012, relativa aos fatos de 2011, deverá ser feita até as às 23h59min59s (horário de Brasília), do próximo dia 29 de fevereiro.

Há prazos especiais, no entanto, para empresas que tiveram extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total; e também para pessoas físicas que tenham saído definitivamente do Brasil no ano passado.

A Declaração deverá ser preenchida diretamente no Programa Gerador da Declaração – PGD DIRF 2012, e sua apresentação ocorre por meio do programa Receitanet, ambos disponíveis para download no site da Receita Federal do Brasil.

As pessoas jurídicas, exceto Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, devem assinar a Declaração com o devido certificado digital.

A falta de apresentação da DIRF ou a sua entrega com informações inexatas, incompletas, omissas, ou ainda, após o prazo estabelecido, implica multas que podem chegar a 2% sobre o montante dos tributos informados.

Um ponto que igualmente merece destaque é a verificação realizada pela Receita Federal, ao cruzar valores dos impostos e contribuições informados na DIRF com os mencionados nos DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) correspondentes. O mesmo se aplica às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.

Por fim, vale lembrar: acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), também com o uso de um certificado digital válido, pode-se consultar a situação do processamento da DIRF, bem como obter cópias de Declaração anteriores.

Por Roberto Dias Duarte

Quem está obrigado a entregar a DIRF?

Deverão entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros:

      I – estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

      II – pessoas jurídicas de direito público;

      III – filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

      IV – empresas individuais;

      V – caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

      VI – titulares de serviços notariais e de registro;

      VII – condomínios edilícios;

      VIII – pessoas físicas;

      IX – instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

      X – órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

      Ficam também obrigadas à entrega da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

      A Dirf dos órgãos, das autarquias e das fundações da administração pública federal, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) deverá conter, inclusive, as informações relativas à retenção de imposto de renda e contribuições sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    Qual o prazo de entrega da DIRF Ano-Calendário 2011?

A Dirf 2012, relativa ao ano-calendário de 2011, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012.

Perguntas e respostas:

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dirf2012/Perguntas%20e%20Respostas%20Dirf2012.pdf

4 Respostas to “O que é DIRF?”

  1. robsonecml said

    SIM DEVE SER DECLARADO.

  2. Ana Maria da Silva said

    Boa noite recebi um e-mail da ouvidoria do ministério da fazenda dizendo que não consegue fazer uma análise de meus dados visto que sou uma pessoa física e em uma agência eu tinha uma conta que não foi aberta por mim como conta corrente vgbl e também discriminava um valor x na época de 2009 onde a agência era fonte pagadora e eu benificiária mas nunca recebi nenhuma informação sobre isso agora pedem que procure o plantão da fiscalização federa de minha jurisprudência o porque disso se sou pessoa física e nunca declarei só apareceram esses valores em está conta vgbl que não fiz minhas contas correntes são comuns, o que será que está acontecendo lembro que em junho a agência foi notificada a dar informações mas disse que não entendeu minha dúvida e eu não fui atrás pois me falaram por ser pessoa física não possuo nenhuma retenção e nada a receber e agora chegou essa mensagem acho que deve ser engano ou não .Aguardo uma resposta

    Atenciosamente,

    Ana Maria.

  3. igor leonardo said

    Gostaria de saber, é obrigado todas as empresas que teve retenção ou não a declarar!!

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: