Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for janeiro \31\-02:00 2012

SPED – NF-e – O que esperar da Nota Fiscal Eletrônica de Segunda Geração?

Posted by Robson de Azevedo em 31 de janeiro de 2012

Durante o ano de 2011, as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Praticamente todas as empresas estavam obrigadas pelo Fisco a adotar a NF-e e, a partir de 1 de janeiro de 2012, apenas pequenas empresas com operações muito restritas e em apenas uma UF estão isentas de tal obrigação. Agora, em 2012, ocorrerá a implantação da etapa mais importante do processo de evolução da NF-e que será responsável por uma transformação ainda maior do que a própria implantação da NF-e, a qual denomina-se NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G). Eduardo Battistella, Diretor de Produtos da Decision IT, acredita estar ocorrendo uma revolução no sistema com a NF-e 2G, uma vez que esta traz mudanças e impactos próprios.

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Depois da NF-e, vem aí a "Cloud Fiscal"

Posted by Robson de Azevedo em 16 de janeiro de 2012

* por Álvaro Antônio da Silva Bahia

Durante o ano de 2011 as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz), representadas pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), implantando diversas regras de validação, além de concretizarem o processo de obrigatoriedade de emissão da NF-e para praticamente todos os tipos de operações, entre empresas, envolvendo a produção e a comercialização de mercadorias, de forma uniforme e padronizada em todas as Unidades Federadas (UF). Em janeiro/2012 temos mais de 1 milhão de contribuintes autorizados a emitir NF-e, que são responsáveis por um volume de autorizações de 180 milhões de NF-e/mês, em ambientes de autorização robustos e com tempos de resposta abaixo de 1 segundo. O modelo e os números apresentados pela NF-e credenciam o Brasil como o maior exemplo de sucesso entre todos os países que atualmente usam um processo similar de autorização eletrônica de faturas, como é o caso da Argentina, Chile, México, entre outros.

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Nova TIPI – Reflexos na legislação do ICMS

Posted by Robson de Azevedo em 11 de janeiro de 2012

Por meio do Decreto nº 7.660/2011 (DOU de 26/12/11), com efeitos a partir de 01/01/2012, o Governo Federal publicou a nova Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI). Essa medida acabou gerando dúvidas aos contribuintes do ICMS quanto à aplicação de benefícios fiscais cujos produtos são identificados pela classificação fiscal.

Isso ocorre porque os Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais, em regra, identificam pela classificação fiscal os produtos beneficiados, seja para redução de base de cálculo ou isenção. O mesmo ocorre em relação aos Convênios e Protocolos ICMS que tratam da aplicação do regime de substituição tributária ou ainda outros tratamentos diferenciados. Da mesma forma, esses benefícios, regimes de substituição tributária ou outros, são incorporados na legislação interna de cada uma das Unidades da Federação também com a utilização das respectivas classificações fiscais.

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