Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for outubro \24\-02:00 2011

SPED – NFe – Preenchimento de CST PIS e COFINS

Posted by Robson de Azevedo em 24 de outubro de 2011

No intuito de colaborar com a correta codificação do PIS e COFINS na emissão da nota fiscal eletrônica no tocante a REMESSA E TRANSFERÊNCIA de produtos, compartilho com todos a resposta 32 inseridas no site da Receita Federal.

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Sefaz SP – ICMS – STDA 2011 – Diferencial de Alíquota – Substituição Tributária – Transmissão

Posted by Robson de Azevedo em 20 de outubro de 2011

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza para preenchimento e transmissão a STDA 2011- Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano base 2010.

Conforme disciplina estabelecida pela Portaria CAT N° 155/2010, todos os contribuintes paulistas do ICMS, optantes pelo Simples Nacional deverão efetuar a transmissão desta declaração até o próximo dia 31/10/2011.

Informações relativas ao acesso e preenchimento desta declaração poderão ser encontradas no seu manual, que também poderá ser acessado pelo seguinte link: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/stda/Manual_STDA.pdf

Fonte: Econet

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SP – SPED – NF-e – SEFAZ informa que em 23/10 o Sistema estará em manutenção

Posted by Robson de Azevedo em 19 de outubro de 2011

A SEFAZ/SP informa que no próximo domingo, dia 23/10/2011, o sistema da NF-e estará em manutenção das 02h00 às 16h00.
Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: Sefaz

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SPED – NF-e – Em novembro as novas regras entram em vigor para validação

Posted by Robson de Azevedo em 18 de outubro de 2011

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro em nível nacional.
As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP).
Esses são os erros mais comuns no envio da NF-e em todo o País. Em Goiás, segundo a Secretaria da Fazenda, 28,2 mil contribuintes terão que cumprir as novas regras.
A mudança é benéfica para o Estado e para os contribuintes, aponta Antônio Godoi, coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda.
Segundo ele, a partir da implantação das novas regras de validação, cujo sistema estará sempre atualizado em relação à legislação tributária, o contribuinte será melhor orientado para não incorrer em erros ao emitir a NF-e, evitando, assim, que esteja sujeito a futuros autos de infração.
“Por sua vez, o Estado passará a receberá informações digitais mais seguras e confiáveis”, afirma.
Desde o dia 1° de outubro, as alterações estão em fase de teste, em ambiente de homologação, para que os contribuintes possam testar o as validações antes de sua vigência legal.
As novas regras previstas pela Nota Técnica 2011/004 estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e (www.nef.fazenda.gov.br).
As equipes de atendimento da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) têm recebido treinamento especial para atender os contribuintes de Goiás a partir de novembro.
O projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão do documento fiscal em papel.
O Estado de Goiás registra um volume de 7 milhões de NF-e por mês.

http://www.tiinside.com.br/17/10/2011/em-novembro-entram-em-vigor-a…

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SPED será obrigatório para empresas do Lucro Presumido

Posted by Robson de Azevedo em 17 de outubro de 2011

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A partir de janeiro de 2012, 1,4 milhão de empresas, em sua maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, serão obrigadas a aderir ao EFD PIS/Cofins – Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O problema é que o prazo está aí e grande parte delas não tem estrutura e informação para se adequar à nova exigência do fisco federal. Para as empresas do Lucro Real sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, a obrigatoriedade é em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, e para as demais empresas sujeitas ao Lucro Real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º. de julho de 2011.

A entrega dos arquivos digitais referentes ao ano de 2011, foi prorrogada para o dia 07/02/2012, e o primeiro arquivo das empresas do Lucro Presumido para 08/03/2012. ”Tem muita empresa que ainda não atentou para o problema e não está se preocupando em adotar procedimentos capazes de gerar as informações necessárias, na forma exigida pela lei”, diz o empresário da contabilidade e Diretor Financeiro do Sescap, EuclidesNandes Correia.

Com o Sped as empresas não têm outra alternativa a não ser investir em estrutura física (software) e de recursos humanos. Uma necessidade que gera custos, mas que é a única forma de garantir o cumprimento das novas exigências dos órgãos fiscalizadores. Correia explica que antes as empresas repassavam todas as informações fiscais e deixavam para os escritórios de contabilidade a sua organização para envio às Receitas Federal e Estadual. Agora elas têm de fornecer uma variedade grande e detalhada de informações ligadas ao seu negócio e a produção que apenas elas podem organizar e gerar.

”Ser capaz de gerar estas informações de forma ágil, fiel e dentro dos padrões exigidos pela lei é o grande desafio das empresas, pois qualquer erro resultará em multas vultosas, colocando em risco o próprio negócio”, explica. Ele conta que as empresas que declaram o ”lucro real”, grupo que engloba normalmente as de maior faturamento e tamanho, já são obrigadas a trabalhar dentro do Sped Contábil, fornecendo informações eletrônicas e mantendo toda a escrituração contábil digital (diário, razão e balancete) e enviando à Receita Federal, desde 2009.

Mesmo estas empresas contando com estruturas de departamentos internos, além de escritórios de contabilidade, Correia diz que os problemas já começaram a aparecer. ”Todas as empresas vão ter de investir no treinamento de recursos humanos e em equipamentos (computadores e programas eficientes)”, frisa. Muitos escritórios de contabilidade, afirma, já estão trabalhando na atualização de suas equipes desde 2009 e estão prontos a dar toda assistência às empresas. Mas ressalta que de nada adiantará se as empresas não tiverem uma estrutura própria adequada para gerar as informações exigidas pelo novo sistema com forma e conteúdo corretos.

Além de treinar suas equipes e contar com um assessoramento profissional, as empresas têm de utilizar programas que estejam atualizados conforme as novas exigências. Correia afirma que ainda são poucos os softwares disponíveis com estas características. ”Muitas empresas ainda estão adequando seus programas. Mas o empresário tem de estar atento”.

No ano que vem a Receita também deve ampliar o número de empresas que deverão fazer o Sped EFD (Escrituração Fiscal Digital) do PIS e Cofins. O interesse do fisco no EFD PIS/Cofins se deve ao fato de que 23% de tudo que ele arrecada vem destas duas contribuições.

Correia diz que apesar de todos os custos envolvidos, o retorno compensa. As informações vão ajudar o empresário a ter uma visão mais detalhada de sua produção e negócio, permitindo interferências no sentido de aprimorar procedimentos, reduzir custos e melhorar a sua eficiência, se tornando uma ferramenta de gestão.

Fonte: Fenacon

http://taniagurgel.com.br/?p=5019

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SP – NFS-e – Prefeitura de São Paulo estende prazo para emissão da NFTS

Posted by Robson de Azevedo em 14 de outubro de 2011

A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão da NFTS (Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços) referentes aos serviços prestados nos meses de setembro ou outubro deste ano.
De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), o contribuinte poderá fazer a emissão da nota até o dia 10 de novembro.
Para a entidade, prevaleceu o bom senso da secretaria, que acatou solicitação do Sescon. A prorrogação foi determinada por meio da Instrução Normativa nº 14.
A NFTS foi regulamentada por meio do Decreto 52.610 em substituição à
DES (Declaração Eletrônica de Serviços).
Desde o dia 1º de setembro, os contribuintes estabelecidos em São Paulo que receberem uma nota fiscal de prestador de serviço de outros municípios devem registrá-la no sistema da prefeitura de Paulo, na página da Secretaria de Finanças na internet.
A NFTS deve ser emitida pelas pessoas jurídicas, pelos condomínios, edifícios residenciais ou comerciais que:
1- Contrataren serviços de prestadores de serviços estabelecidos fora do município de São Paulo, ainda que não haja a obrigatoriedade de retenção na fonte do ISSQN.
2- Contratarem serviços de empresas estabelecidas no município de São Paulo que não emitirem NFS-e, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento fiscal cuja obrigatoriedade esteja prevista na legislação.
A NFTS é emitida pela internet (http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br), mediante digitação de senha ou certificado digital.
Quem não emitir a NFTS ou fizer a emissão com valor diferente do valor dos serviços ou com dados errados poderá ser penalizado com a aplicação de multa correspondente a 50% do valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 1.075,08.
O contribuinte está sujeito, também, à multa de R$ 74,11 por documento com informações inconsistentes.

http://www.tiinside.com.br/13/10/2011/prefeitura-de-sao-paulo-esten…

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Carta de Correção Eletrônica será obrigatória somente em 1º de julho de 2012

Posted by Robson de Azevedo em 6 de outubro de 2011

Ajuste SINIEF nº 10, de 30.09.2011 – DOU 1 de 05.10.2011

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 143ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira. Os seguintes dispositivos do Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, passam a vigorar com as respectivas redações:

I – o § 3º da cláusula quarta:

“§ 3º A concessão da Autorização de Uso:

I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;

II – identifica de forma única uma NF-e através do conjunto de informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização.”;

II – o § 2º da cláusula sexta:

“§ 2º A unidade federada que tiver interesse poderá, por protocolo, estabelecer que a autorização de uso será concedida mediante a utilização de ambiente de autorização disponibilizado através de infraestrutura tecnológica da Receita Federal do Brasil ou de outra unidade federada.”;

III – o inciso II do caput da cláusula sétima:

“II – da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude de:

a) irregularidade fiscal do emitente;

b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada;”;

IV – o inciso I do caput da cláusula décima primeira:

“I – transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), nos termos das cláusulas quarta, quinta e sexta deste Ajuste;”;

V – o caput do § 12 da cláusula décima primeira:

“§ 12 Considera-se emitida a NF-e em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso:”.

Cláusula segunda. Ficam acrescentados os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:

I – o § 3º na cláusula décima oitava:

“§ 3º As NF-e que, nos termos do inciso II do § 3º da cláusula quarta, forem diferenciadas somente pelo ambiente de autorização deverão ser regularmente escrituradas nos termos da legislação vigente, acrescentando-se informação explicando as razões para esta ocorrência.”;

II – o § 7º na cláusula décima quarta-A:

“§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.”.

Cláusula terceira. Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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Impostos – Recolhimento de impostos – Poucos sabem como funciona

Posted by Robson de Azevedo em 5 de outubro de 2011

imagemAs tentativas de explicá-la são inúmeras. A boa vontade da população em compreendê-la é tão grande quanto o tamanho do próprio País. Contudo, mesmo unindo "a fome e a vontade de comer", uma quantidade irrisória de brasileiros sabe realmente como funciona a arrecadação dos tributos no Brasil.

Neste ano, o brasileiro já desembolsou R$ 1,06 trilhão em tributos. A cifra é outra vez recorde ante similares períodos em anos anteriores.

E o tema é complicado de verdade. Tão complexo, ao ponto de, às vezes, flagrarmos alguém a imaginar que o sistema tributário nacional foi pensado dessa forma propositalmente para quase ninguém entender mesmo. Também pudera, só o portal tributário listou 85 tipos e siglas distintas de tributos, impostos, contribuições, taxas ou outro nome que queiram chamar a cobrança de algum percentual de determinada quantia, no Brasil, para redirecioná-la e repartí-la entre órgãos dos municípios, estados e da própria União. Isso corrobora para distanciar ainda mais o contribuinte da realidade do fisco.

Indignação

imagem (1)Apesar do desconhecimento generalizado da sociedade, o que é praticamente uníssono na "voz embargada" de cada contribuinte deste País é o "grito de indignação" de que a carga tributária é elevada demais para o pouquíssimo retorno em qualidade de vida daqueles que, efetivamente, sustentam o sistema e pagam (caro) por essa conta: os cidadãos brasileiros.
Mas não para por aí. Apesar de desinformada acerca dessa temática, a ponto de não saber, por exemplo, que, apenas para ler essa reportagem na versão impressa, estão sendo pagos 14,09% do valor do jornal só em impostos (dado do IBPT); a população sabe, contudo, que a culpa de tudo estar desse jeito são a péssima gestão do dinheiro público e os intermináveis episódios de corrupção que parasitam e flagelam o desenvolvimento do Brasil faz tempo.

Mobilizações

E é com um fio de esperança para conseguir modificar esse cenário histórico no Brasil que se replicam as mobilizações por todas as unidades federativas, em especial, por meio da internet. É o caso de uma das mais famosas destas manifestações, que, aliás, já chegou às ruas de São Paulo: o impostômetro. A ferramenta é uma das principais maneiras de exposição do peso dos tributos no nosso bolso. Para se ter uma ideia, até a última sexta-feira, o equipamento calculou que o brasileiro já tinha pago R$ 1,06 trilhão só em tributos – índice recorde.
O número equivale a mais de R$ (5,5 mil) por habitante; R$ (163,5 milhões) por hora; R$ (2,7 milhões) por minuto; e R$ (45,4 mil) por segundo. Basta acessar o http://www.impostometro.com.br para obter essas e outras informações. Todos os dados, garante o site, são atualizados em tempo real. (ISJ)

MAIS INFORMAÇÕES

SITES sobre tributos:

http://www.impostometro.com.br
http://www.portaltributario.com.br

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Nota Fiscal Paulista libera R$ 769,2 milhões em créditos para consumidores paulistas

Posted by Robson de Azevedo em 4 de outubro de 2011

Os contribuintes de São Paulo já podem resgatar os créditos referentes a compras realizadas no Estado durante o primeiro semestre deste ano, como prevê o programa da Nota Fiscal Paulista.
O montante liberado correspondente a R$ 762,9 milhões. O procedimento de resgate deve ser feito pela internet (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O contribuinte precisa informar o número do CPF ou do CNPJ, digitar a senha pessoal e solicitar a transferência do crédito para a sua conta corrente ou poupança.
Outra opção é utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2012. A solicitação, também pela internet, deve ser feita até o dia 31 de outubro.
A exigência é que o veículo esteja em nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos.
As entidades de assistência social e da área da saúde, sem fins lucrativos, que receberam doações de documentos fiscais, sem CPF ou CNPJ, e os condomínios residenciais cadastrados no programa terão à disposição R$ 29,9 milhões em créditos, valor 24,5% maior do que os R$ 24 milhões da última liberação, em abril deste ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os créditos ficam disponíveis por cinco anos, a partir da data de liberação.
Em seus quatro anos de existência, a Nota Fiscal Paulista creditou o total acumulado de R$ 4,2 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo.
Somados aos R$ 523,8 milhões de prêmios dos 34 sorteios realizados, o valor distribuído pelo programa soma R$ 4,7 bilhões.
A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 12 milhões consumidores cadastrados e, de acordo com a Secretaria da Fazenda, mantém um ritmo de adesão crescente.
Nos últimos 12 meses, 2,7 milhões de consumidores entraram no programa, uma média mensal de 224 mil novas adesões.
Desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais emitidos por 710 mil estabelecimentos comerciais.
O programa mantém atualmente 3.822 instituições cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais sem CPF ou CNPJ doadas diretamente pelos consumidores ou referentes às compras da instituição.

Créditos liberados pela Nota Fiscal Paulista nos últimos três anos:

2008
Abril R$ 765 mil
Outubro R$ 270,9 milhões
2009
Abril R$ 558,4 milhões
Outubro R$ 514,9 milhões
2010
Abril R$ 679,9 milhões
Outubro R$ 615,2 milhões
2011
Abril R$ 760,9 milhões
Outubro R$ 762,9 milhões
Fonte: TI Inside

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NFP – Falso e-mail sobre a Nota Fiscal Paulista circula na rede

Posted by Robson de Azevedo em 4 de outubro de 2011

Um falso e-mail sobre a Nota Fiscal Paulista tem sido encaminhado aos contribuintes em nome da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP, alertam ambas as instituições. 

Os órgãos esclarecem que “não enviam e-mails aos fornecedores a respeito de denúncias e reclamações do programa”.

Defenda-se

Qualquer esclarecimento a respeito da Nota Fiscal Paulista pode ser feito diretamente no site do programa, http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br, que disponibiliza os canais de atendimento adequados aos contribuintes.

A Ouvidoria do Procon pode ser contatada pessoalmente ou por carta no endereço Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda – CEP 1152-000–São Paulo–SP ou pelo telefone (11) 3826-1457 / Fax (11) 3824-7171.

Portal R7

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