Consultoria Fiscal-Tributária

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São Paulo adia prazo para emissão da nota fiscal eletrônica

Posted by Robson de Azevedo em 21 de setembro de 2011

A Secretaria da Fazenda de São Paulo prorrogou de outubro para 1º de janeiro de 2012 o início da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica em operações de ICMS para quatro grupos: impressão de jornais, vendas no atacado e varejo de jornais, revistas e outras publicações e outros representantes comerciais e agentes do comércio.

O adiamento está previsto na Portaria CAT nº 127, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o advogado Marcelo Jabour, da LexLegis Consultoria Tributária, os contribuintes de outros setores também devem ficar atentos ao início da obrigatoriedade. Isso porque a empresa que recebe notas fiscais inválidas pode perder direitos aos créditos do imposto. “Ao receber um documento fiscal de terceiros, deve-se verificar se o emitente já está obrigado à emissão do documento eletrônico e, em caso positivo, deve recusar o recebimento da nota fiscal antiga”, afirma.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/1014740/sao-paulo-adia-prazo-para-emissao-da-nota-fiscal-eletronica

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