Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for 31 de agosto de 2011

Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã

Posted by Robson de Azevedo em 31 de agosto de 2011

Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã

Regras para o cadastro do novo registrador

De acordo com a legislação publicada em 2009, o empregador que optar pelo uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) deve obrigatoriamente se cadastrar no Ministério do Trabalho e Emprego. Há algumas regras para o Cadastro do REP (Carep). Segundo o advogado e sócio do Gaiofato Advogados Associados, Alexandre Gaiofato de Souza, os empregadores que utilizarem o novo sistema devem informar, por meio da internet, os dados cadastrais e os relativos ao ponto, conforme exigência da lei. Segundo ele, o cadastramento é uma forma de o ministério obter o número exato de aparelhos utilizados nas empresas.

Para o advogado, existem vantagens no novo sistema, e a principal delas é o controle feito pelo próprio interessado: o empregado. Mas há também algumas desvantagens. Uma delas é o elevado número de papéis que serão utilizados para alimentar estes aparelhos no dia a dia, além do alto valor do equipamento e da sua instalação.

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SPED – O problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED Fiscal ou NF-e

Posted by Robson de Azevedo em 31 de agosto de 2011

Monografia: O problema das incorreções nas informações em documento fiscal no c…

Resumo

Este artigo avaliou o problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED-Fiscal ou NF-e considerando-o uma fonte geradora de impedimentos às rotineiras atividades destinadas ao cumprimento de uma das mais simples e mais antigas das obrigações tributárias acessórias: a emissão de um documento fiscal, uma nota fiscal. Examinado sob o contexto dos sistemas SPED-Fiscal e NF-e, buscou-se verificar se ele persiste – mesmo sob as recentes inovações tecnológicas decorrentes do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED. Dirigida ao público formado por profissionais especializados em gestão tributária, contabilidade de custos e finanças, as conclusões nesta pesquisa sugerem a viabilidade dos serviços de consultoria especializada em gerenciamento e manutenção em dados cadastrais para se garantir a perfeita regularidade no cumprimento das obrigações acessórias em matéria tributária.

"Conseguimos evidenciar que essa realidade causa repercussão negativa nos custos operacionais no dia a dia das organizações empresariais. Este efeito é reconhecido por renomados doutrinadores em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (FABRETTI, 2006, 2008), e Doutores em Controladoria, Contabilidade e Atuária (BERTOLUCCI, 2001; BERTOLUCCI e NASCIMENTO, 2006)."

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