Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for agosto \31\-02:00 2011

Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã

Posted by Robson de Azevedo em 31 de agosto de 2011

Sistema de ponto eletrônico entra em vigor amanhã

Regras para o cadastro do novo registrador

De acordo com a legislação publicada em 2009, o empregador que optar pelo uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) deve obrigatoriamente se cadastrar no Ministério do Trabalho e Emprego. Há algumas regras para o Cadastro do REP (Carep). Segundo o advogado e sócio do Gaiofato Advogados Associados, Alexandre Gaiofato de Souza, os empregadores que utilizarem o novo sistema devem informar, por meio da internet, os dados cadastrais e os relativos ao ponto, conforme exigência da lei. Segundo ele, o cadastramento é uma forma de o ministério obter o número exato de aparelhos utilizados nas empresas.

Para o advogado, existem vantagens no novo sistema, e a principal delas é o controle feito pelo próprio interessado: o empregado. Mas há também algumas desvantagens. Uma delas é o elevado número de papéis que serão utilizados para alimentar estes aparelhos no dia a dia, além do alto valor do equipamento e da sua instalação.

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SPED – O problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED Fiscal ou NF-e

Posted by Robson de Azevedo em 31 de agosto de 2011

Monografia: O problema das incorreções nas informações em documento fiscal no c…

Resumo

Este artigo avaliou o problema das incorreções nas informações em documento fiscal no cenário SPED-Fiscal ou NF-e considerando-o uma fonte geradora de impedimentos às rotineiras atividades destinadas ao cumprimento de uma das mais simples e mais antigas das obrigações tributárias acessórias: a emissão de um documento fiscal, uma nota fiscal. Examinado sob o contexto dos sistemas SPED-Fiscal e NF-e, buscou-se verificar se ele persiste – mesmo sob as recentes inovações tecnológicas decorrentes do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED. Dirigida ao público formado por profissionais especializados em gestão tributária, contabilidade de custos e finanças, as conclusões nesta pesquisa sugerem a viabilidade dos serviços de consultoria especializada em gerenciamento e manutenção em dados cadastrais para se garantir a perfeita regularidade no cumprimento das obrigações acessórias em matéria tributária.

"Conseguimos evidenciar que essa realidade causa repercussão negativa nos custos operacionais no dia a dia das organizações empresariais. Este efeito é reconhecido por renomados doutrinadores em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (FABRETTI, 2006, 2008), e Doutores em Controladoria, Contabilidade e Atuária (BERTOLUCCI, 2001; BERTOLUCCI e NASCIMENTO, 2006)."

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NCM – Receita Federal dá dicas sobre como identificar enquadramento do produto

Posted by Robson de Azevedo em 30 de agosto de 2011

A classificação fiscal de mercadorias, denominada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), deve ser feita pela própria empresa (importador, exportador ou fabricante) ou por um profissional contratado.
A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de observação das regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria.
O contribuinte deve atender, também, as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisa efetuada na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados), nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União.
Antes de formular qualquer consulta à Receita Federal sobre a classificação fiscal de algum produto, o contribuinte deve consultar todo o material disponível a fim de identificar o correto enquadramento de seu produto.
De acordo com a Receita Federal, somente após um estudo exaustivo, caso ainda persista dúvida razoável, é que as consultas devem ser encaminhadas por escrito, de acordo com as regras estabelecidas na Instrução Normativa nº 740, de 2 de maio de 2007.
A Receita Federal informa que as consultas que não comportarem dúvida razoável serão consideradas ineficazes.
A classificação fiscal é de extrema importância para o cálculo correto do IPI, benefícios relacionados ao ICMS, produtos sujeitos à substituição tributária, importação de mercadorias para o cálculo do Imposto de Importação e na exportação de mercadorias.

Fonte: TI Inside

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SPED – Novas regras fiscais e tributárias exigem mudanças no ERP

Posted by Robson de Azevedo em 30 de agosto de 2011

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) continua transformando a realidade fiscal e tributária brasileira. Instituído em 2007, permanece trazendo novos desafios e tem favorecido o conceito de evolução fiscal nas organizações, ao propor a integridade e a transparência nas informações. Algumas regras já foram estabelecidas e outras estão sendo estudadas, por essa razão as empresas devem estar atentas às mudanças nos seus ERPs.

Sped Contábil, FCONT, Sped Fiscal, NF-e, CT-e, NFS-e e EFD-PIS/Cofins são as normas que já estão valendo. O EFD-PIS/Cofins, por exemplo, passou a valer em 1° de abril deste ano para as empresas de lucro real, sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado. Em 1° julho todas as demais empresas do lucro real passaram a usar a nova regra e em 1° de fevereiro de 2012 a obrigatoriedade se estenderá a todas as companhias do lucro presumido ou arbitrado.

Para atender a estas novas regras foram necessárias muitas mudanças nos módulos do ERP. Contudo, como ainda existem regras em estudo pelos órgãos responsáveis, a cada dia novas normas e validadores são disponibilizados pela Receita Federal, com o intuito de garantir a qualidade da informação. Por isso, as alterações no ERP devem ser efetuadas na medida em que elas são definidas.

Seguem algumas das mudanças que já aconteceram:

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Movimentação de ativo/comodato: procedimentos (Dispensa de emissão de Nota Fiscal).

Posted by Robson de Azevedo em 29 de agosto de 2011

Decisão Normativa CAT – 8, de 25-11-2008

(DOE 26-11-2008)

ICMS – Bens e materiais em poder de prepostos, para uso no exercício de suas funções, permanecendo o estabelecimento contribuinte na posse e/ou propriedade dos mesmos – Dispensa de emissão de Nota Fiscal – Uso de controle interno

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 582/2007, de 30 de junho de 2008, cujo texto é reproduzido a seguir, com as adaptações necessárias.

1. Contribuinte do ICMS, devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, informa que seus empregados transitam fora de seu estabelecimento com notebook (imobilizado da empresa e/ou equipamento locado de terceiros) e pergunta:

“A declaração efetuada pela empresa em papel timbrado é suficiente para atender a legislação, uma vez que a operação não é passiva de ICMS, ou existe a necessidade de emissão de Nota Fiscal para acompanhar toda saída de equipamento e Nota Fiscal de Entrada para o retorno?”

2. Esclarecemos que o artigo 498 do Regulamento do ICMS/2000 determina que “o contribuinte do imposto deverá cumprir as obrigações acessórias que tiverem por objeto prestações positivas ou negativas, previstas na legislação” e, em complementação, o seu § 1º prevê que “o disposto neste artigo, salvo disposição em contrário, aplica-se às demais pessoas inscritas ou obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes”.

2.1 No mesmo sentido, o artigo 124 do RICMS/00 prevê que “a pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS emitirá, conforme as operações ou prestações que realizar”, os documentos fiscais ali previstos.

3. A questão trazida a exame cuida de situação bastante específica, já que a saída de bens e materiais, pertencentes ao ativo imobilizado, no caso, “notebooks”, se dá com a finalidade de permitir o exercício da atividade econômica da empresa, a qual conserva a posse e/ou a propriedade desses bens e materiais. Dessa forma, entende-se que, não há que se falar em “circulação” para fins de tributação e normas do ICMS, pois não ocorre a transferência da posse ou da propriedade dos bens e materiais.

4. Dessa maneira, para a movimentação dos “notebooks”, ou de qualquer outro bem ou material do ativo imobilizado, na forma descrita na consulta, a Consulente poderá utilizar-se apenas de controles internos que, recomenda-se, contenham a descrição dos bens, o nome do(s) preposto(s) que os utilizarão e a menção ao presente instrumento.

5. Registre-se que o presente entendimento se refere, exclusivamente, à legislação do ICMS (imposto de competência estadual), uma vez que não cabe a este órgão consultivo se pronunciar acerca da eventual necessidade de utilização de documentos relativos à fiscalização de tributos sob competência de outros entes federados. E, em virtude da limitação da competência outorgada pela Constituição Federal e da autonomia das unidades federadas, somente prevalece dentro do território paulista.”

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Entidades defendem a adequação da substituição tributária ao Simples

Posted by Robson de Azevedo em 26 de agosto de 2011

Documento entregue ao governo sugere redução gradativa do ICMS

Um encontro rápido ontem marcou a apresentação de sugestões sobre a matriz tributária por parte dos setores produtivos ao governador Tarso Genro. O documento, resultado de um pedido feito pelo próprio governador há cerca de um mês, propõe a adequação da substituição tributária às empresas integrantes do Simples. Contrariamente ao exigido por Tarso, não prevê um equilíbrio nas arrecadações, com um cálculo de renúncia do Estado de R$ 181 milhões por ano.

O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades. A contrapartida para o Estado, avaliam, é a maior formalização das micro e pequenas empresas (MPEs). "A perda é pequena, considerando que o orçamento estadual é de R$ 20 bilhões", considerou o primeiro vice-presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn. De acordo com a proposta, haveria uma redução gradativa do ICMS até 70%, o que deve reduzir de 17% para 5% a tributação às empresas.

As entidades se mostraram satisfeitas com a reação do governador, que deve encaminhar o documento à Assessoria Superior e à Secretaria da Fazenda. "Entendemos que estamos dando uma oportunidade ao governo de restituir esse benefício que eles já tinham antes da generalização da substituição tributária", acredita Bohn, baseado nas adequações ao Simples já realizadas pelo governador no início do ano.

O titular da Secretaria da Fazenda, Odir Tonollier, preferiu não comentar sobre os impactos do projeto para as contas do Estado. Segundo o secretário, a apresentação não tem caráter definitivo. "Temos um cenário construtivo e, como nós, as entidades não querem comprometer a situação do Estado, e sim proporcionar uma dinamização na economia", sentenciou. O secretário disse não saber prever o prazo para a análise do documento, mas que ela será feita em processo de diálogo e com a mesma atenção dada às discussões sobre o Simples Gaúcho, mantidas desde o início do governo Tarso.

A sugestão foi encaminhada por lideranças da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante reunião com o segmento em julho, o secretário- executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris, solicitou a elaboração do documento e adiantou aos dirigentes que o governo não tem qualquer projeto de aumento de impostos e que tem limites para renúncia da receita. Conforme ele, o aprofundamento do debate seria dado caso houvesse consenso da possibilidade de um equilíbrio tributário.

Fonte: Fenacon

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SPED – EFD Pis/Cofins – Lucro Presumido – Alteração no Manual de Orientação do Leiaute

Posted by Robson de Azevedo em 26 de agosto de 2011

Prezados, como antecipamos aqui em 01/08/11, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010, a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido. (F500, F509, F510, F519, F525, F550. F559, F560, F569, 1900)

O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Para mais informações veja o Ato Declaratório Executivo nº 24/2011.

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Áreas de Livre Comércio do Amapá, Roraima e Rondônia – Manutenção do crédito pelos estabelecimentos de origem da mercadoria

Posted by Robson de Azevedo em 25 de agosto de 2011

O Convênio ICMS nº 52/92 em sua cláusula primeira, parágrafo único determina que não poderão ser mantidos os créditos no estabelecimento de origem quando houver aplicação da isenção do imposto de que trata o Convênio ICMS nº 65/88.

Posteriormente foi publicado o Convênio ICMS nº 71/11 para dispor que o estorno de créditos de que trata o Convênio ICMS nº 52/92 não será aplicado durante o período em que vigorar Protocolo ICMS que disponha sobre condições especiais de fiscalização nos estabelecimentos destinatários localizados na Área de Livre Comércio, na hipótese de remessa de mercadorias saídas dos Estados do Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo e a partir de 01/09/2011 para as demais unidades federadas.
Devido a esta condição, os Estados do Amapá, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo publicaram o Protocolo ICMS nº 52/11 para estabelecer procedimentos de fiscalização no estabelecimento destinatário localizado na Área de Livre Comércio, para fins de controle das entradas e saídas dos produtos nas áreas incentivadas.

Este Protocolo entra em vigor a partir de 01/09/2011 e poderá ser denunciado em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias.

Portanto, fica assegurado aos contribuintes situados nos Estados signatários deste Protocolo a manutenção dos créditos de ICMS nas operações amparadas por isenção do imposto, desde que obedecidas as disposições do citado protocolo.

Fonte: Editorial Cenofisco

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Arrecadação federal atinge R$ 90 bilhões e é recorde em julho

Posted by Robson de Azevedo em 24 de agosto de 2011

No acumulado de 2011, montante atingiu R$ 562,3 bilhões

Beneficiada pelo pagamento de tributos em atraso, a arrecadação federal somou R$ 90,247 bilhões em julho, o melhor resultado para o mês. O número foi divulgado, nesta tarde, pela Receita Federal. Foi a terceira maior arrecadação mensal da história, perdendo apenas para dezembro do ano passado e janeiro deste ano.
No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 562,3 bilhões, com alta de 13,98%, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na comparação com julho do ano passado, o crescimento foi 21,31%, também levando em conta o IPCA.
De acordo com a Receita Federal, o crescimento da economia em 2011 contribuiu para a subida da arrecadação, por causa do aumento da massa salarial, da produção, das vendas e da lucratividade das empresas.
No entanto, o início do pagamento das parcelas da renegociação especial de dívidas com a União (chamada de Refis da Crise) e o recolhimento de R$ 5,8 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por uma empresa que parou de questionar o pagamento na Justiça.
Em relação ao Refis da Crise, o valor recolhido em junho e julho deste ano somou R$ 9,021 bilhões (R$ 2,264 somente no mês passado), contra R$ 1,265 bilhões nos mesmos meses de 2010.

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ISS – Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais

Posted by Robson de Azevedo em 23 de agosto de 2011

A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema tributário nacional. Atualmente, no Brasil, a legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou simplesmente ISS possui regras próprias em cada um dos 5.565 municípios do País – o que tumultua a gestão financeira da maioria dos empresários. “A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos. Destes, cerca de 200 empresas (47% do total) afirmaram já terem pago tributos com a alíquota errada, para mais”, informa a FISCOSoft Editora. Além disso, um terço (33%) dos entrevistados alegou recolher o tributo no município errado, por desconhecimento ou por falha nos processos internos.

Negligência empresarial

Tal problema é ocasionado por que 80% dessas empresas, que, apesar de precisarem acompanhar as mudanças na legislação em até 20 municípios, acabam negligenciando essa missão. Para o sócio-presidente da FISCOSoft, Paschoal Naddeo de Souza Filho, somente uma base de dados totalmente atualizada deixará as empresas seguras do cumprimento das obrigações tributárias municipais. “O risco de uma autuação tributária por parte do fisco municipal somente será controlado com o domínio de todas essas informações”, diz Souza Filho.

Atualização necessária

De acordo com a pesquisa, apenas 25% das empresas utilizam informações e regras provenientes de sistemas atualizados. Os demais empresários (75%) consultam regras de uma base de dados desatualizada – o que favorece os pagamentos indevidos de tributos. Quanto à atualização das informações, apenas 71% das empresas indicaram realizar tal procedimento em um prazo superior a um mês. Destas, apenas 5,9% têm o hábito de atualizar os dados uma vez no ano.

Fonte: Contadores

http://www.timecontrol.com.br/noticia.aspx?id=585

Veja a íntegra da pesquisa em http://www.isstotal.com.br/isstotal/pesquisa-issqn.php

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