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Operação de Demonstração – Remessa em Demonstração

Posted by Robson de Azevedo em 1 de julho de 2011

O presente trabalho tem por objetivo orientar o contribuinte na prática correta da operação de demonstração, que compreende a remessa de mercadorias, visando à apresentação das mesmas ao destinatário, que poderá adquiri-las sem necessidade do retorno físico ao remetente, observados os procedimentos previstos nos artigos 320 a 325 do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000. Cabe salientar que a referida remessa poderá ser feita com suspensão do imposto, atendidos os requisitos do artigo 319 do mesmo diploma legal.

DEFINIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO

Pode-se entender que demonstração é a colocação de determinada mercadoria à disposição de um cliente em potencial, por certo tempo, para que o mesmo possa examinar, testar, avaliar o funcionamento, o desempenho e as características do produto, antes de decidir pela aquisição ou não.
Finalmente, deve-se atentar para o fato de que a quantidade de materiais a ser remetida em uma operação de demonstração deve ser aquela estritamente necessária a dar a conhecer o produto, com suas características essenciais. Assim, por exemplo, sendo o remetente uma indústria de aparelhos celulares, ao dar saída em demonstração de seus produtos para um comércio, que poderá vir a adquiri-los futuramente para posterior revenda, deverá remeter uma unidade de cada modelo, se for o caso, e não dezenas ou centenas de exemplares.

SUSPENSÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

Conforme o artigo 319 do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000, o lançamento do imposto incidente na saída em demonstração dentro do Estado de São Paulo, inclusive a consumidor ou usuário final, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que ocorrer a transmissão de sua propriedade.
A suspensão compreende, também, a saída da mercadoria promovida pelo destinatário em retorno ao estabelecimento de origem.

Prazo para Retorno e Hipótese de Emissão de Nota Fiscal Complementar

O benefício da suspensão acima descrito tem como condição o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem dentro de 60 dias contados da data da saída.
Decorrido o prazo acima fixado sem a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, será exigido o imposto devido por ocasião da saída.
Para tanto, o contribuinte deverá emitir, no 61º dia contado da saída original, nota fiscal complementar, sujeitando o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais, que se fará por guias de recolhimento especiais, de acordo com o artigo 320, § 1º, do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000, bem como para transmissão, quando for o caso, do correspondente crédito ao destinatário.
De acordo com o artigo 320, § 2º, do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/00, além da data da emissão e dos dados relativos ao destinatário, da nota fiscal prevista no parágrafo anterior constarão apenas:
a) o número de ordem, a série e a data de emissão da nota fiscal original;
b) a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS";
c) o número, a data e o valor das guias de recolhimento especiais;
d) o destaque do valor do imposto recolhido.
Essa nota fiscal será lançada no Livro Registro de Saídas, mediante utilização, apenas, das colunas Documento Fiscal e Observações, devendo desta constar a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS" (artigo 320, § 3º, do RICMS/SP).

RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO CONSIDERADA CONTRIBUINTE OU NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E À TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE

O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida com a suspensão do ICMS, para demonstração a particular ou a produtor, ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir nota fiscal de entrada relativa à mercadoria que retorna, indicando o número de ordem, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno, anotando a espécie e o número do respectivo documento (art. 321, inc. I, do RICMS/SP).
Essa nota fiscal servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem.
O registro da referida nota fiscal será no Livro Registro de Entradas, na coluna ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto (art. 321, inc. II, do RICMS/SP).
No retorno efetuado por produtor, será emitida Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir nota fiscal de entrada para o registro da operação (art. 321, § 2º, do RICMS/SP).
No caso de ter decorrido o prazo de 60 dias, com o recolhimento de que trata o item 1 do § 1º do artigo 320 do RICMS/SP, conforme exposto acima, a nota fiscal relativa à mercadoria que retorna será lançada no Livro Registro de Entradas, na coluna ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações com Crédito do Imposto.
Na transmissão de propriedade de mercadoria remetida para demonstração a particular ou a produtor, ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, de acordo com o artigo 322 do RICMS/SP, o contribuinte deverá adotar o seguinte procedimento:
a) emitir nota fiscal identificada como de entrada de mercadoria, na qual consignará, como natureza da operação, "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", mencionando o número de ordem, a série, bem como a data da emissão e o valor, tanto da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração quanto da emitida para a transmissão da propriedade (a seguir);
b) emitir nota fiscal com o nome do adquirente como destinatário, com destaque do valor do imposto, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal da remessa para demonstração, e a natureza da operação "Transmissão da Propriedade".
A nota fiscal de entrada identificada como Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração será registrada no Livro Registro de Entradas, na coluna ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto.
No entanto, ocorrendo o recolhimento do imposto de que trata o item 1 do § 1º do artigo 320 do RICMS/SP, por ter decorrido o prazo para retorno, a Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração será lançada no Livro Registro de Entradas, na coluna ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações com Crédito do Imposto (artigo 322, parágrafo único, do RICMS/SP – Decreto nº 45.490/2000).
Finalmente, a Nota Fiscal de Transmissão da Propriedade deverá ser lançada no Livro Registro de Saídas, na forma prevista neste Regulamento. Dessa forma, sendo um produto normalmente tributado, por exemplo, o lançamento será na coluna Operação com Débito do Imposto.

RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA A CONTRIBUINTE OU A QUALQUER OUTRO OBRIGADO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E À TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE

O estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado à emissão de nota fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, com suspensão do ICMS, deverá emitir nota fiscal sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos, o número, a série, a data da emissão e o valor da nota fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento (art. 323 do RICMS/SP).
Porém, se ocorreu a hipótese prevista no artigo 320 do RICMS/SP, ou seja, emissão de nota fiscal complementar pelo remetente, no caso de ter decorrido o prazo condicional de 60 dias, sendo transmitido ao destinatário o crédito do imposto, este, ao retornar a mercadoria, deverá emitir a nota fiscal de retorno com destaque do valor do imposto, devendo dela constar, também, o número, a série e a data da emissão da nota fiscal complementar recebida do remetente.
Na transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a estabelecimento comercial, industrial, ou a qualquer outro obrigado à emissão de nota fiscal, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, devem-se observar as seguintes disposições (art. 324, incs. I e II, do RICMS/SP):
a) O estabelecimento adquirente deverá:
1 – emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário, na qual consignará, como natureza da operação, "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", sem destaque do valor do imposto, mencionando, ainda, o número, a série, a data da emissão e o valor da nota fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
Nota: Cabe ressaltar que, na hipótese de ter ocorrido o decurso do prazo tratado no tópico 4 da presente orientação, o estabelecimento adquirente emitirá a nota fiscal acima referida com destaque do valor do imposto, devendo dela constar, também, o número, a série e a data da emissão da nota fiscal complementar recebida do estabelecimento de origem (art. 324, parágrafo único, Item 1 do RICMS/SP).
2 – registrar a Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração no Livro Registro de Saídas, na forma prevista no Regulamento, sem ou com débito, conforme o acima exposto;
3 – registrar, no Livro Registro de Entradas, a Nota Fiscal de Transmissão da Propriedade recebida do estabelecimento de origem, com crédito, se for o caso.
b) O estabelecimento transmitente deverá:
1 – registrar, no Livro Registro de Entradas, a Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Mercadoria recebida do estabelecimento adquirente da mercadoria, sem crédito do imposto;
Nota: No entanto, se ocorrido o decurso do prazo tratado no tópico 4 da presente orientação, o estabelecimento de origem (transmitente), ao receber a Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração com destaque do valor do imposto, registrará a mesma no Livro Registro de Entradas, com crédito do imposto (art. 324, parágrafo único, Item 2 do RICMS/SP).
2 – emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento adquirente como destinatário, com destaque do valor do imposto, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal emitido por ocasião da remessa para demonstração e, como natureza da operação, "Transmissão da Propriedade";
3 – registrar essa nota fiscal no Livro Registro de Saídas, na forma prevista pelo Regulamento, ou seja, lançando a débito o imposto incidente sobre a mercadoria, a menos que esta tenha algum benefício de ICMS.

Fonte: Contadez

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