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FCONT – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 8 de junho de 2011

O (FCONT) deve ser apresentado somente pelas pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao Lucro Real e ao RTT, devendo ser apresentado mesmo que no período, não haja ajuste ao RTT a ser demonstrado, conforme previst na IN RFB nº. 949 de 2009.

O arquivo referente ao período de 2010, deve ser entregue até 30 de junho de 2011.

Nota: O FCONT referente aos dados relativos ao ano-calendário de 2010, poderá ser entregue até 30 de novembro de 2011, conforme alteração dada pela IN RFB n° 1.164/2011, que foi publicada no DOU de 14.06.2011. Este prazo também se aplica para as empresas nos casos de eventos especiais (cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção), que tenham ocorrido entre 2010 e junho de 2011.

Conforme noticias publicada no sitio do SPED na página da RFB – Versão do Fcont para o ano-calendário 2010 e retificação do ano-calendário 2009.

Será disponibilizada uma nova versão do FCONT para transmissão dos dados relativos ao ano-calendário 2010. Portanto, não utilize a versão disponível no site atualmente para tal transmissão. Só utilize a versão atual para efetuar retificações relativas ao ano-calendário 2009. Essa funcionalidade da versão atual (retificação) estará disponível em breve.

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