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SPED Pis/Cofins – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 7 de junho de 2011

Quando e quem deve entregar o SPED Pis/Cofins?

São três etapas distintas de entrega deste SPED, sendo:

– Para fatos ocorridos a partir de Abril de 2011, para as empresas optante pelo Lucro Real e sujeitas ao acompanhamento diferenciado;

1º. entrega no 5º. dia útil de Fevereiro de 2012

– Para fatos ocorridos a partir de Julho de 2011, para as demais pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real; e

1º. entrega no 5º. dia útil de Fevereiro de 2012

– Para fatos ocorridos a partir de Janeiro de 2012, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido.

1º. entrega no 5º. dia útil de Março de 2012

Terá a periodicidade de entrega mensal e conterá o arquivo digital com as informações relativas às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

A Instrução Normativa 1.160 de 27 de maio de 2011, publicada no DOU de 30.05.2011, prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011. Este prazo também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

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