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Qual é o procedimento a ser adotado por contribuinte do ICMS sujeito ao Regime Periódico de Apuração na devolução de compra de mercadoria adquirida para uso ou consumo?

Posted by Robson de Azevedo em 1 de junho de 2011

Na hipótese de devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo, o estabelecimento que estiver efetuando a devolução deverá emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A, com natureza de operação "Devolução de Compra" utilizando o CFOP 5.556 ou 6.556, conforme o caso.

A referida nota fiscal deverá conter a mesma tributação indicada na nota fiscal de venda emitida pelo fornecedor, ou seja, se a operação de venda foi tributada a nota fiscal de devolução deverá ser emitida com a mesma alíquota, se foi amparada por benefício fiscal a nota fiscal de devolução deverá ser emitida com o mesmo benefício.

Dessa forma, na hipótese de devolução de mercadoria tributada ainda que parcialmente, tendo em vista a impossibilidade do crédito do imposto pelo adquirente por ocasião da entrada da mercadoria por se tratar de aquisição para uso ou consumo, e a obrigatoriedade do débito por ocasião da saída a título de devolução, em atendimento ao princípio da não-cumulatividade do ICMS (art. 59 do RICMS/00), o contribuinte poderá, por ocasião da devolução, creditar-se do ICMS destacado na nota fiscal de aquisição, mediante lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto – Outros Créditos", com indicação do fato e fundamentando no art. 66, § 3º, do RICMS/00.

Em se tratando de devolução de mercadoria destinada ao uso e consumo, adquirida de outro Estado, como nesse caso haverá o pagamento do diferencial de alíquotas, conforme o artigo 117 do RICMS/00, o contribuinte terá também o direito ao crédito do ICMS relativo a entrada, e o valor correspondente ao recolhimento do diferencial de alíquotas, deverá ser estornado diretamente no Livro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto – Estornos de débitos", conforme artigo 117, parágrafo 3º do RICMS/00.

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Uma resposta to “Qual é o procedimento a ser adotado por contribuinte do ICMS sujeito ao Regime Periódico de Apuração na devolução de compra de mercadoria adquirida para uso ou consumo?”

  1. Anônimo said

    Olá!! meu nome é camila, qual o CFOP que devemos registrara na entrada da empresa que esta recebendo a devolução? ex: saíu com 5101 e foi devolvida com 5556.

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