Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for junho \28\-02:00 2011

Declaração eletrônica vai acelerar devolução de impostos

Posted by Robson de Azevedo em 28 de junho de 2011

A declaração eletrônica dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que entra em vigor em julho, vai tornar automático o ressarcimento dos créditos aos exportadores.

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OPORTUNIDADES DE EMPREGO

Posted by Robson de Azevedo em 27 de junho de 2011

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos e algumas empresas dessa rede.

É um trabalho voluntário do grupo, que não ganha nada com isso, e que visa divulgar vagas recebidas de várias fontes para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

A maior parte dos voluntários que colabora nessa rede NÃO é dona da vagas. Apenas repassa o material recebido. Sendo assim, não nos envie currículos, pois não poderemos fazer nada com eles.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

Acesse:

https://robsonecml.files.wordpress.com/2011/06/vagas-15-05.pdf

ou

https://robsonecml.files.wordpress.com/2011/06/oportunidades-de-emprego-07-28jun11.doc

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Variação cambial não é tributada por IR

Posted by Robson de Azevedo em 22 de junho de 2011

Maíra Magro | De Brasília

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CLL) sobre o resultado positivo de equivalência patrimonial, quando a empresa brasileira faz o ajuste, em balanço, no valor de seu investimento em controladas e coligadas no exterior, devido à ocorrência de variações cambiais. A turma analisou um recurso da Beckmann Pinto Administração de Bens e Participações contra a Fazenda Nacional, que discutia a tributação do resultado gerado pela variação cambial.

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RESTITUA OS IMPOSTOS PAGOS NO EXTERIOR SOBRE SUAS COMPRAS – SAIBA COMO!!!

Posted by Robson de Azevedo em 21 de junho de 2011

Vai fazer compras no exterior?

Saiba como restituir os impostos pagos em compras no exterior; devolução do IVA pode chegar a 16% do valor do produto

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A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas

Posted by Robson de Azevedo em 20 de junho de 2011

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

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A sua empresa é um escritório contábil ou uma empresa de contabilidade?

Posted by Robson de Azevedo em 16 de junho de 2011

*por Anderson Hernandes

Nessa semana, examinando as fichas da DIPJ de 2011/2010 tive a plena certeza do que já sabia: Os pequenos escritórios contábeis não sobreviverão a todas as exigências impostas aos profissionais da contabilidade atualmente.

Lembro-me de quando preenchíamos a DIPJ com uma maquina de datilografia, onde todas as informações se resumiam em apenas duas folhas. Hoje uma DIPJ, dependendo da empresa, pode ter até 1900 linhas de informações a serem preenchidas para o fisco. Se não acredita, pode parar e contar, pois fiz questão de fazer isso.

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SPED – EFD Pis/Cofins – Receita informatiza operações contábeis de empresas

Posted by Robson de Azevedo em 15 de junho de 2011

Brasília – Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.

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A importância da correta Classificação Fiscal de Mercadorias

Posted by Robson de Azevedo em 14 de junho de 2011

A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.

O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se fundamental, para determinação da carga tributária, benefícios fiscais e diversos controles do fisco.

Com relação ao ICMS, a maior parte dos benefícios fiscais, está vinculada não somente à descrição das mercadorias, como também a "amarração" com a NCM (Classificação Fiscal). Mencionados benefícios, são (entre outros), as reduções de Base de Cálculo e Isenções.

Para o IPI, temos situações muito parecidas, principalmente no segmento de Bens de Capital e Veículos, onde os benefícios (por exemplo, a suspensão do imposto em determinadas etapas) levam em conta a descrição da mercadoria e sua respectiva NCM.

Na esfera do PIS e da COFINS, alguns produtos possuem alíquotas diferenciadas e sistema de cobrança monofásico. Da mesma forma, na maioria desses casos, a legislação vincula a tributação à NCM específicas.

Tratando-se de comércio exterior, a informação da NCM é fundamental nas operações de importação para a tributação do produto. Nas operações de exportação, utiliza-se a TEC (Tarifa Externa Comum) que foi baseada na NCM.

A importância da NCM no SPED

Por sua vez, o projeto SPED, no que se refere a EFD, está sustentado em três pilares principais: a NCM, o CFOP e o CST.

Ou seja, a partir desses enquadramentos, é possível fazer um bom rastreamento pelo fisco e por consequência fornecer uma boa noção sistemática de toda a operação tributária ocorrida no período.

Na EFD do PIS-COFINS, também se faz necessária a utilização correta da NCM em determinados registros e campos, os quais serão foco de atenção pelo fisco na análise e validação.

http://www.fiscosoft.com.br/main_radar_fiscosoft.php?PID=3007562#ix…

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Socorro, PIS /COFINS vem aí!

Posted by Robson de Azevedo em 13 de junho de 2011

Apesar de o projeto da EFD PIS/COFINS ter começado em dezembro de 2009, este gerou inúmeras discussões sobre o novo modelo. Diante deste cenário resolvemos dar uma mãozinha no assunto e elencar alguns temas para discussão e reflexão das empresas. A cada edição do Aliz Informa abordaremos detalhes dos assuntos escolhidos abaixo.

Veja os temas que consideramos mais polêmicos:

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E-Lalur – Prazos e Obrigatoriedade de Entrega

Posted by Robson de Azevedo em 10 de junho de 2011

O E-Lalur será obrigatório para as empresas do Lucro Real. Conforme a Instrução Normativa nº. 989 de 2009, servirá para prestar informações dos eventos ocorridos a partir do ano-calendário 2011, devendo ser apresentado até o último dia útil do mês de junho de 2012. Neste caso, em junho de 2011, não será entregue este arquivo digital.

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