Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for abril \15\-02:00 2011

Oferta de Emprego – Grupo Skill

Posted by Robson de Azevedo em 15 de abril de 2011

Descrição da vaga: ASSISTENTE FISCAL – Grupo Skill

  • Apuração de ICMS, IPI, PIS, Cofins, ICMS substituição tributária, ISS. Lançamento de notas fiscais de entradas, saídas e serviços. Apuração de tributos nos regimes do simples nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, declarações municipais (DES, GISS, ISS.NET). Retenção de PIS, Cofins, CSLL, IRRF, INSS e ISS.  Preenchimento e entrega de obrigações acessórias, GIA Sintegra, DCTF, Dacon, DIPJ, DIRF. Emissão de nota fiscal eletrônica estadual e nota fiscal eletrônica de serviço.
  • Experiência na função.
  • Ensino Superior completo ou em andamento.
  • Conhecimento em legislações da área fiscal.

· Benefícios: Assistência Médica / Medicina em grupo, Assistência Odontológica, Vale-refeição, Vale-transporte.

· Regime de contratação: CLT (Efetivo)

· Horário: De segunda a quinta, das 8h às 18h e sexta das 8h às 17h.

Descrição da empresa: Escritório de contabilidade, auditoria, consultoria e desenvolvimento de software.

Nacionalidade e porte da empresa: Nacional de médio porte com 100 funcionários

Site da empresa: www.gruposkill.com.br

Os currículos poderão ser enviados para o e-mail andressa.moraes@gruposkill.com.br

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EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – SPED Fiscal – Data de Obrigatoriedade

Posted by Robson de Azevedo em 8 de abril de 2011

Por meio do Protocolo ICMS nº 03/2011, publicado no DOU desta quinta-feira, 07.04, ficou definida a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal), por todos os contribuintes do ICMS, a partir de 01.01.2012.

Relativamente aos Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade é a partir de 01.01.2014.

Os prazos indicados acima podem ser antecipados, a critério de cada Unidade da Federação. Desta forma, entende-se que, no caso dos contribuintes já obrigados à entrega da EFD pela legislação do Estado onde estiver estabelecimento, entende-se que a obrigatoriedade permanece.

Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional – exceto em relação aos contribuintes dos Estados de Alagoas e Mato Grosso.

O contribuinte obrigado à EFD será dispensado de entregar o arquivo magnético do SINTEGRA, previsto no Convênio ICMS nº 57/95, a partir de 01.01.2012. Para os Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, a dispensa do SINTEGRA será a partir de 01.01.2014. Tal dispensa poderá ser antecipada, a critério de cada Estado.

Estados signatários do Protocolo ICMS nº 03/2011: Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

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MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Posted by Robson de Azevedo em 5 de abril de 2011

Pessoal,

Conforme colocamos em nossa régua de obrigações, segue o ajuste sinief que altera o MDF-e:

AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

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NF-e VERSÃO 2.0 – Principais Alterações

Posted by Robson de Azevedo em 1 de abril de 2011

LEIAUTE DA NF-e

Foi atualizado o leiaute da NF-e na versão 2.0, com a inclusão de novos campos, bem como a reorganização e eliminação de alguns campos existentes.

O leiaute da NF-e foi adequado para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do Simples Nacional, através da utilização dos Códigos de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), implementados por meio do Ajuste SINIEF nº 04/2010.

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