Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for março \29\-02:00 2011

OPORTUNIDADES DE EMPREGO MARÇO DE 2011 – 29/Mar/2011

Posted by Robson de Azevedo em 29 de março de 2011

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos e algumas empresas dessa rede.

É um trabalho voluntário do grupo, que não ganha nada com isso, e que visa divulgar vagas recebidas de várias fontes para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

A maior parte dos voluntários que colabora nessa rede NÃO é dona da vagas. Apenas repassa o material recebido. Sendo assim, não nos envie currículos, pois não poderemos fazer nada com eles.

COLABORARAM NESSA EDIÇÃO : MARCOS MINORU, PAULO MENZE & TICIANA REZENDE

Aos amigos listados acima > Cuidado para não enviar em duplicata, as vagas que vocês já divulgaram. Veja se seu nome está nessa lista.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

Acesse o link: https://robsonecml.files.wordpress.com/2011/03/oportunidades-de-emprego-mar_2011-04.pdf

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ICMS/SP – Prorrogado o prazo especial de recolhimento relativo a operações sob o regime de substituição tributária

Posted by Robson de Azevedo em 28 de março de 2011

O Governo do Estado prorrogou, para 31.12.2012, o prazo especial para recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo a operações subsequentes com as mercadorias referidas nos itens 11 a 33 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS-SP/2000.

O mencionado recolhimento é previsto para o último dia do 2º mês subsequente ao do mês de referência da apuração e, anteriormente à prorrogação, esse prazo especial estava previsto para vigorar somente até 31.03.2011.

A prorrogação aplica-se também ao prazo estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS-SP/2000, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária.

(Decreto nº 56.851/2011 – DOE SP de 19.03.2011)

Fonte: Editorial IOB

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Governo de São Paulo prorroga incentivos fiscais para setores produtivos até 2012

Posted by Robson de Azevedo em 28 de março de 2011

O governador Geraldo Alckmin assinou decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012. As medidas, que beneficiam mais de 58 mil empresas de diversos segmentos industriais, têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular o crescimento da economia no Estado de São Paulo. Considerando toda cadeia ligada aos setores beneficiados, o impacto positivo dos incentivos deve se estender a 366 mil empresas. Os benefícios – que venceriam no final do mês – tiveram o prazo ampliado em 21 meses e devem promover novos investimentos, aumento da produção e geração de empregos. As medidas incluem ajustes das condições para concessão dos benefícios que aperfeiçoam sua fruição por parte das empresas paulistas.

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IRRF 2011 – Alterações na Tabela Progressiva Mensal

Posted by Robson de Azevedo em 25 de março de 2011

A Tabela Progressiva Mensal para o ano-calendário de 2011, sofreu alterações, conforme previsto na MP 528 de 25 de março de 2011, publicada no DOU de 28.03.2011. Assim, para os rendimentos pagos a partir de 1º de abril de 2011, devem ter as retenções calculadas conforme a seguinte tabela progressiva mensal:

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.566,61

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5

117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15

293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5

528,37

Acima de 3.911,63

27,5

723,95

 

A parcela a deduzir por dependente será de R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil, na redação da MP 528/2011, não publicou obrigatoriedade de retroagir e recalcular diferenças de imposto.

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Ativos – Depreciação

Posted by Robson de Azevedo em 24 de março de 2011

DEPRECIAÇÃO – CONCEITO

A depreciação corresponde à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

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#IPI: Créditos de IPI em produto final tributado à alíquota zero

Posted by Robson de Azevedo em 15 de março de 2011

SOLUÇÃO DE CONSULTA N°20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 – DOU de 14/3/2011

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE-ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO.

O estabelecimento industrial poderá apropriar-se de créditos de IPI pago na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo de industrialização, ainda que o produto final seja tributado à alíquota zero.

O estabelecimento industrial que adquirir matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem junto a comerciante atacadista não contribuinte de IPI (exceto se optante pelo Simples Nacional), ainda que para emprego na industrialização de produto tributado à alíquota zero, poderá creditar-se do imposto mediante aplicação da alíquota do produto adquirido, sobre 50% do valor constante da nota fiscal de compra, desde que esses insumos sejam tributados pelo imposto em alíquotas superiores a zero.

Os créditos assim apurados poderão ser utilizados para deduzir o montante de IPI a ser recolhido, para solicitar o ressarcimento de eventual saldo credor ao final do trimestre-calendário ou, ainda, para compensar com débitos referentes aos demais tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.779, de 1999, art. 11; Decreto nº 7.212, de 2010, arts. 14, 227, 228, 268, 269 e 610; Instrução Normativa SRF nº 33, de 1999, art. 4º; Instrução Normativa RFB nº 900, de 2008, art. 21.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA
Chefe

Fonte: DIário Oficial da União

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Dacon: multas indevidas – alerta da RFB

Posted by Robson de Azevedo em 15 de março de 2011

Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos Dacon referentes a janeiro de 2011 transmitidos em 09/03/2011. Pedimos desculpas pelos transtornos e informamos que tal ocorrência não causará prejuízos aos contribuintes envolvidos, que não deverão dirigir-se às unidades da Receita Federal do Brasil para impugnação das multas indevidas, uma vez que os sistemas de controle da RFB farão o cancelamento automaticamente.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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IR 2011 – O que pode e não pode ser deduzido

Posted by Robson de Azevedo em 15 de março de 2011

Para diminuir as dúvidas e possíveis erros é que a Bittarello-Nichele Contabilidade, estará esclarecendo as dúvidas mais freqüentes sobre o imposto de renda 2011.
Tendo em vista os inúmeros questionamento sobre o assunto, hoje estaremos esclarecendo a pergunta acima mencionada, abaixo segue o esclarecimento de nossos consultores.

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ATIVO IMOBILIZADO – Controle Extra Contábil

Posted by Robson de Azevedo em 3 de março de 2011

Uma  das  atribuições  precípuas  da  contabilidade  é  o  controle  patrimonial  da  entidade. Para  tanto,  além  do  controle exercido  efetivamente  através  dos  registros  contábeis,  torna-se  necessária  à criação de alguns  controles  extra contábeis, que terão por  finalidade  auxiliar  o  bom exercício  do  controle  patrimonial, tais como os dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação.

Via  de  regra,  nas  empresas  em  geral,  procura-se  controlar  fisicamente  o  ativo  imobilizado  através  de  plaquetas  fixadas  nos  bens, as  quais  são  atribuídos  números  que  obedecem,  tão-somente,  a  ordem  cronológica  de  aquisição.

Baseado  no  mesmo  princípio  de  plaquetas  e  ordem  cronológica,  propõe-se  a  elaboração  de  um  controle físico em que a numeração  não  deverá  ficar  restrita  as  datas  de  aquisição,  devendo  informar  também  os  grupos  e  espécies  dos  bens.

2. SUGESTÃO  DE  CODIFICAÇÃO

Para atender a informação dos grupos e espécies dos  bens,  propõe-se  a  codificação:

a) o primeiro  número,  composto  de  um  dígito,  poderá informar o  grupo  de  bens;

b) o segundo  número,  composto  de  dois dígitos, poderá informar a classificação genérica dos  bens;

c) o terceiro número,  composto de dois dígitos, poderá informar a classificação específica dos  bens; e

d) o quarto  número, composto de três dígitos, poderá informar o número atribuído ao bem, a titulo  de  controle.

Desta forma, por exemplo, a codificação de  um  bem poderá ficar assim composta:

1 – Máquinas e equipamentos  (grupo)

1.01- Fresadeiras (classificação  genérica)

1.01.01- Fresadeiras automáticas  (classificação  específica)

1.01.01.065 – Fresadeiras automática marca Fresau número: 1RZ62,  modelo 10 XMO (número  atribuído,  a  titulo  de  controle)

3. SUGESTÃO DE ÍNDICE GERAL

1- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1.01- FRESADEIRAS

1.01.01- Fresadeiras  automáticas

1.01.02 – Fresadeiras  horizontais

2- FERRAMENTAS

2.01- COMPASSOS

2.01.01- Compassos  de  precisão

2.01.02 – Compassos  de  redução

2.02 – PAQUIMETROS

2.02.01 – Paquímetros  comuns

2.02.02 – Paquímetros  eletrônicos

4. SUGESTÃO DE RELATÓRIOS POR BENS

1- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

1.01- FRESADEIRAS

1.01.01 – FRESADEIRAS  AUTOMÁTICAS

1.01.01.001 – Discriminação: Fresadeiras autom. marca Fresau 1RZ62 modelo XMO Fornecedor: Fresau Ltda.

Data de aquisição: 05.05.98

Documento: NF número: 12345 Localização:  Setor de Usinagem – Galpão 2

Data da baixa:

OBSERVAÇÃO

O controle do  ativo  imobilizado, objeto  deste  tópico,  não  se  confunde  com  o  controle  individual  dos  bens  para  efeito  de depreciações.

5. BENS DE PEQUENO VALOR

A legislação  do  imposto  de  renda  permite  que  seja  deduzido  como  despesa  operacional  o  custo  de  aquisição  de  bens  do  ativo  permanente  de  valor  diminutivo (valor  máximo  fixado  pelo Fisco).  Entretanto, para  efeito  de  controle  patrimonial,  de  acordo  com  a  expressividade  dos  bens,  mesmo  que  estes  não  figurem  no  ativo  imobilizado, é  conveniente  a  codificação  e  controle  dos  mesmos,  pois,  como  comentado  na  introdução  deste  tópico,  o  controle  patrimonial  exercido  mediante  o  controle  físico  do  ativo  imobilizado  é  extra contábil,  não  ficando  restrito,  portanto,  aos  valores  que aparecem na contabilidade.

6. FICHAS DE CONTROLE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

É indispensável, para efeitos fiscais e contábeis que a empresa mantenha registros que permitam identificar os bens, determinar a data e o custo de aquisição, bem como os posteriores acréscimos e baixas parciais a eles referentes. A empresa deverá criar modelos de fichas próprios.

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#Ofertas de emprego: Agência P4 Brasil – Março de 2011

Posted by Robson de Azevedo em 2 de março de 2011

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos dessa rede, e também algumas empresas.

Esse é um trabalho voluntário do grupo que visa divulgar vagas para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

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