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#IPVA: O que é IPVA?

Posted by Robson de Azevedo em 13 de janeiro de 2011

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo.

Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.

Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.

O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.

Para que serve o pagamento do IPVA?

O IPVA é um tributo cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal e não tem relação direta com prestação de serviço – asfaltamento em ruas, colocação de sinais, entre outros. Segundo o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) – RJ, este imposto, assim como os demais, “é uma receita da União, Estados ou Municípios utilizada para as despesas normais com a administração – educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros”.

Como deve ser feito o pagamento?

O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, até a data de vencimento no mês de janeiro. O vencimento do imposto é relacionado ao número final da placa do automóvel, e os vencimentos podem ser consultados pelos sites do Detran ou da Secretaria da Fazenda de cada Estado.

De que forma realizar o pagamento com desconto?

O contribuinte que optar pelo parcelamento com desconto deve respeitar a data de pagamento da primeira parcela. Após a data de vencimento da primeira ou da cota única com desconto, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto, segundo informa a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.
Quem perder o prazo de pagamento da primeira parcela pode pagar integralmente em fevereiro, também na data correspondente ao final da sua placa, informada pelo boleto de pagamento ou ainda, pelo site, porém, sem desconto.
Por fim, quem optar pelo parcelamento pode fazê-lo em três vezes, respeitando a data de vencimento de cada parcela, a partir de janeiro. De acordo com a Sefaz-SP, o contribuinte que não pagar o tributo no prazo deve arcar com multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%, calculado sobre o valor do imposto. “Sobre o valor do imposto mais os acréscimos moratórios e eventual multa punitiva, serão exigidos juros de mora calculados com base na taxa Selic”, informa o órgão.

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