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Archive for 6 de janeiro de 2011

#DIRF: APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2011

Posted by Robson de Azevedo em 6 de janeiro de 2011

A Receita Federal do Brasil divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1118, de 30 de dezembro de 2010, que aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2011.

O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano calendário de 2010, bem como de 2011 nos casos de extinção de pessoa jurídica recorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.

O programa está disponível desde o dia 03 de janeiro de 2011, no sítio da Receita Federal do Brasil.

www.receita.fazenda.gov.br

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#ICMS: Prorrogado o prazo para apropriação de crédito de ICMS

Posted by Robson de Azevedo em 6 de janeiro de 2011

Foi publicado no DOU a Lei Complementar nº 138/2010, de 29 de dezembro de 2010, relativo à prorrogação do prazo para apropriação de créditos de ICMS na entrada de mercadorias para uso ou consumo e aquisição de energia elétrica e serviço de comunicação.

O prazo para que o contribuinte tenha direito a apropriar o crédito de ICMS passou de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020.

Novamente, os contribuintes terão que esperar mais um tempo para que possam adquirir o benefício da apropriação de créditos de ICMS.

Para maiores informações, acesse: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2010/leicomplementar-138-29-dezembro-2010-609866-publicacao-131167-pl.html

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