Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Posted by Robson de Azevedo em 5 de janeiro de 2011
Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.
(Resolução SF nº 141/2010 – DOE SP de 30.12.2010)
Fonte: Editorial IOB
Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx
Erica Donha said
Gostaria de saber como fazer o credenciamento. Obrigado!
Robson de Azevedo said
Envie email para robson.de.azevedo@hotmail.com
Simples Nacional said
Consegui-mos fazer o credenciamento com o certificado A1.
no seguinte link: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx