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Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Posted by Robson de Azevedo em 5 de janeiro de 2011

Foi divulgado o cronograma para credenciamento obrigatório das empresas contribuintes do ICMS no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a ser realizado no período de março/2011 a fevereiro/2012, de acordo com o número base de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O credenciamento no DEC deverá ser efetuado por meio da Internet, com utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Também foi instituído o Programa Cartão Empresa SP cujos beneficiários são as empresas paulistas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda concederá por empresa, sem custo, 1 certificado digital para pessoa jurídica, utilizando-se como critério de identificação o número do CNPJ base da empresa.

(Resolução SF nº 141/2010 – DOE SP de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

IOB_Resolução_SF_141_2010

Acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx

3 Respostas to “Divulgado o cronograma para credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)”

  1. Erica Donha said

    Gostaria de saber como fazer o credenciamento. Obrigado!

  2. Simples Nacional said

    Consegui-mos fazer o credenciamento com o certificado A1.

    no seguinte link: https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx

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