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#IRRF: Há retenção de IRRF neste caso?

Posted by Robson de Azevedo em 27 de dezembro de 2010

15/09 – Contabilização da NFs 0011 de 10/09 – R$ 500,00
15/09 – Pagamento da NFs 003 de 01/09 – R$ 350,00

No caso de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, observe que, por ocasião de cada pagamento ou crédito de rendimento, o valor pago ou creditado constitui uma base de cálculo unitária do imposto.
Dessa forma, no caso exposto em seu exemplo, embora tenha havido a contabilização e o pagamento ao mesmo fornecedor no mesmo dia, o fato gerador não será caracterizado por essa situação e sim pelo momento do registro contábil. Assim, considere:
Em 01/09 – Registro contábil de R$ 350,00 – não há IRRF pelo momento do registro contábil, haja vista que o valor não superou R$ 10,00;
Em 15/09 – Registro contábil de R$ 500,00 – não há IRRF pelo momento do registro contábil, haja vista que o valor não superou R$ 10,00.
Fundamento: Arts. 647, 649, 724 do RIR/99.

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