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#Dmed: Aprovado o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2010 (PGD Dmed 2011)

Posted by Robson de Azevedo em 20 de dezembro de 2010

Foi aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011), a ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, bem como das informações relativas ao ano-calendário 2011 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

O programa ora aprovado estará disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), a partir de 03.01.2011.

A Dmed 2011 contendo informações relativas ao ano-calendário de 2010 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31.03.2011.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dmed 2011 relativa ao ano-calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed 2011 deverá ser entregue até 31.03.2011.

Estão obrigadas a apresentar a Dmed 2011 as prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde, assim consideradas pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde.

(Instrução Normativa RFB nº 1.101/2010, DOU 1 de 20.12.2010; Instrução Normativa RFB nº 985/2009 – DOU 1 de 23.12.2009)

Fonte: Editorial IOB

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