Consultoria Fiscal-Tributária

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#NF-e 2.0: o mais novo desafio do empresário

Posted by Robson de Azevedo em 16 de dezembro de 2010

A partir de janeiro de 2011, todas as empresas que já emitem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) terão de utilizar uma nova versão do documento com algumas modificações: NF-e 2.0.0 ou segunda geração, como é denominada por muitos.

A versão 2.0.0 da Nota Fiscal Eletrônica visa trazer aos usuários maior segurança na comunicação eletrônica, através da unificação do padrão de comunicação; atualização do leiaute, com a inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes; aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e; adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do simples nacional, entre outros.

Mais especificamente, quanto a inclusão de novos campos, o que preocupa grande parte dos empresários, usuários e/ou responsáveis pela NF-e em suas empresa, podemos citar: “Data e Hora da entrada em contingência”; “Justificativa de entrada em contingência”; “Regime Tributário do emissor: Simples Nacional, Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta ou regime normal; “Informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do Simples Nacional”; “E-mail do destinatário”; “CT-e referenciado”; “Cupom fiscal referenciado”; “Nota de produtor rural referenciada”; “Campos para identificação do pedido e item de compra”; “Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN (Retida, Normal, Substituta, Isenta)”; entre outras novidades.

Por outro lado, quanto à inclusão de regras de validação lembramos algumas, como por exemplo: “Total do IPI difere do somatório dos itens”, “Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens”, “Total do ICMS difere do somatório dos itens”, “CNPJ do Transportador inválido”, “CPF do Transportador inválido”, “Para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria”, entre outros.

Esses são somente alguns fatores que sofrerão alteração, muita coisa ainda está por vir. Por isso, o desafio da NF-e 2.0.0 deveria estar sendo tratado como missão crítica nas empresas. O prazo (janeiro de 2011) está logo ali, porém o trabalho será bastante árduo aos que estão despreparados. O Fisco tem aperfeiçoado, cada fez mais, suas exigências em busca de maior controle e unificação das informações. Ganha a sociedade e, caso esteja preparado, ganha o empresário.

Fonte: Decision IT

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