Consultoria Fiscal-Tributária

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Archive for 15 de dezembro de 2010

#IRPF: Saiba o que fazer se ficou na Malha Fina

Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2010

A Receita Federal já liberou o último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010 (ano-base 2009), além disto, informou que cerca de 700 mil declarações ficaram retidas na “malha fina”. Assim são milhares de brasileiros que estão preocupados em como sair desta situação.

Para a consultora tributária da Confirp Contabilidade Heloisa Harumi Motoki, se o contribuinte não fez parte do último lote nem de nenhum anterior, ainda não há motivo para pânico.

O contribuinte deve acompanhar o processamento de sua declaração já no primeiro lote. A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Heloisa Motoki.

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#DMED: Riscos na Declaração de Serviços Médicos

Posted by Robson de Azevedo em 15 de dezembro de 2010

As empresas ligadas às áreas de saúde terão uma grande preocupação para 2011, com a criação pela Receita Federal do Brasil da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Isso porque, mesmo a norma tendo sido publicada no fim de 2009, muitas clínicas e hospitais não se aprofundaram na busca de informações sobre o tema e não se atentaram sobre a necessidade de uma ação de obtenção e guarda de documentos que comprovem os recebimentos, e isso não ocorrendo trarão sérios problemas fiscais e financeiros, com multas com grandes valores.

O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita Federal cruzar as informações e identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim essa declaração deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde, com CPF de cada cliente.

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