Consultoria Fiscal-Tributária

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Em emiti uma nota fiscal no valor de R$ 4900,00 com vencimento dia 10/08/2010 ( já recebi o valor da NF), emiti outro nota no dia 13/08/10. A visto que no valor de R$ 150,00. Pergunto se podemos reter os 4,65% na segunda NF sendo que já recebi o valor da 1ª NF, sendo a 2ª NF foram emitidos para o mesmo cliente?

Posted by Robson de Azevedo em 3 de dezembro de 2010

É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Contudo, ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deve ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito do limite de dispensa de retenção (Instrução Normativa SRF nº 459/2004 , art. 1º , §§ 4º e 5º).
Dessa forma, sendo pago em 10.08.2010 o valor de R$ 4.900,00 e em 13.08.2010 de R$ 150,00, perfazendo um total de R$ 5.050,00, deve haver a retenção na fonte sobre este total.
Contudo, disciplina o artigo 1º, § 4º da IN SRF nº 459/2004 que caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser pago, a retenção será efetuada até o limite deste.
Portanto, a retenção de R$ 234,82 ficará limitada ao valor a ser pago de R$ 150,00, consequentemente não haverá pagamento a ser efetuado referente n data de 13.08.2010.
Dessa forma, a pessoa jurídica tomadora dos serviços efetuará o recolhimento em DARF, código 5952, no valor de R$ 150,00.

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