Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 3 de dezembro de 2010

Em emiti uma nota fiscal no valor de R$ 4900,00 com vencimento dia 10/08/2010 ( já recebi o valor da NF), emiti outro nota no dia 13/08/10. A visto que no valor de R$ 150,00. Pergunto se podemos reter os 4,65% na segunda NF sendo que já recebi o valor da 1ª NF, sendo a 2ª NF foram emitidos para o mesmo cliente?

Posted by Robson de Azevedo em 3 de dezembro de 2010

É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Contudo, ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deve ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito do limite de dispensa de retenção (Instrução Normativa SRF nº 459/2004 , art. 1º , §§ 4º e 5º).
Dessa forma, sendo pago em 10.08.2010 o valor de R$ 4.900,00 e em 13.08.2010 de R$ 150,00, perfazendo um total de R$ 5.050,00, deve haver a retenção na fonte sobre este total.
Contudo, disciplina o artigo 1º, § 4º da IN SRF nº 459/2004 que caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser pago, a retenção será efetuada até o limite deste.
Portanto, a retenção de R$ 234,82 ficará limitada ao valor a ser pago de R$ 150,00, consequentemente não haverá pagamento a ser efetuado referente n data de 13.08.2010.
Dessa forma, a pessoa jurídica tomadora dos serviços efetuará o recolhimento em DARF, código 5952, no valor de R$ 150,00.

Posted in Perguntas Frequentes, Retenções na FONTE | Etiquetado: , , , , , , | Leave a Comment »

#CFe: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO

Posted by Robson de Azevedo em 3 de dezembro de 2010

Dando continuidade ao projeto de implementação de documentos fiscais eletrônicos, por meio do Ajuste SINIEF nº 011/2010 (DOU de 28.09.2010), foi criado o CF-e – Cupom Fiscal Eletrônico, bem como o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e, que será utilizado para os contribuintes transmitirem as informações relativas aos cupons fiscais emitidos.

O sistema deve funcionar de modo semelhante ao que vem sendo utilizado, atualmente, em relação às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), modelo 55.

Os requisitos técnicos dos equipamentos e dos softwares, para a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, serão definidos por meio de Ato COTEPE.

O referido Ajuste é de caráter autorizativo (ou seja, autoriza os Estados signatários a implementar o CF-e), e se aplica, inicialmente, aos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe.

As disposições serão válidas a partir de 1º de janeiro de 2011.

Posted in SAT-CF-e, SPED - EFD - NFE | Etiquetado: , , , , , , , , | Leave a Comment »