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REGISTRO DE INVENTÁRIO, ESTOQUE

Posted by Robson de Azevedo em 1 de dezembro de 2010

INTRODUÇÃO

Com o final do ano calendário brasileiro, inicia-se algumas exigências como fechamento do balanço das empresas e consequentemente as auditorias nos estoques inventariados em 31/12 do ano corrente. Neste sentido as empresas devem arrolar todas as suas mercadorias, matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em processo de fabricação na época do fechamento do seu balanço. Para a realização deste procedimento existe o Livro Registro de Inventário, exigido tanto pela legislação Estadual como pela Legislação Federal, haja vista sua importância. Com relação à legislação Federal, caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real, deverá apurar seu Livro Registro de Inventário por período trimestral ou anual, caso opte por recolhimentos mensais no ano calendário vigente, com base em estimativas. Nos casos em que o Inventário não esteja devidamente escriturado, poderá o Fisco Federal arbitrar o lucro da empresa que omita tal informação.

Na legislação Estadual a exigência deste livro é encontrada no Art. 252 do RICMS-PR. A seguir trataremos das obrigações e procedimentos acerca da escrituração do Livro Registro de Inventário.

DEFINIÇÃO

De acordo com o Art. 252 do RICMS-PR, o livro Registro de Inventário destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço (art. 76 do Convênio SINIEF s/n, de 15.12.70).

OUTRAS CONSIGNAÇÕES NO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

No § 1º do Art. 252 do RICMS-PR, é descrito que no Registro Fiscal do Inventário serão também arrolados, separadamente:

a) as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

b) as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, de terceiros, em poder do estabelecimento.

Nota:

– O arrolamento, em cada grupo, deverá ser feito segundo a ordenação da tabela prevista na legislação do IPI. (Art. 252, §2º do RICMS-PR)

CAMPOS DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

De acordo com o § 3º do Art. 252 do RICMS-PR, os respectivos lançamentos dos produtos mencionados, deverão ser consignados nas seguintes colunas:

a) Classificação Fiscal: a indicação do código do produto previsto na legislação do IPI;

b) Discriminação: a especificação que permita a perfeita identificação das mercadorias, tal como espécie, marca, tipo e modelo;

c) Quantidade: a quantidade em estoque à data do balanço;

d) Unidade: a especificação da unidade, tal como quilograma, metro, litro ou dúzia, de acordo com a legislação do IPI;

e) Valor:

1. Unitário: o valor de cada unidade de mercadoria pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de valoração pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produtos em fabricação, o valor será o de seu custo;

2. Parcial: o valor correspondente ao resultado da multiplicação da quantidade pelo valor unitário;

3. Total: o valor correspondente ao somatório dos valores parciais constantes do mesmo código do produto referido na alínea "a";

f) Observações: informações diversas.

Notas:

– Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo de mercadorias mencionadas e, ainda, o total geral do estoque existente. (Art. 252, §4º do RICMS-PR)

– As exigências relacionadas ao regulamento do IPI, previstas no § 2º e nas alíneas "a" e "d" do § 3º do Art. 252 do RICMS-PR, não se aplica ao estabelecimento comercial não equiparado ao industrial. (Art. 252, §5º do RICMS-PR)

– Se a empresa não mantiver escrita contábil, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano civil. (Art. 252, §6º do RICMS-PR)

PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO

De acordo com o § 7º do Art. 252 do RICMS-PR, a escrituração do Livro Registro de Inventário deverá ser efetivada dentro de sessenta dias, contados da data do encerramento do balanço referido neste boletim ou do último dia do ano civil, na hipótese da empresa não manter escrita contábil.

Inexistindo estoque, o contribuinte mencionará este fato no próprio Livro Registro de Inventário. (Art. 252, §8º do RICMS-PR)

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

Nos termos do Art. 264-A, esta instituída a Escrituração Fiscal Digital – EFD, em arquivo digital, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, inclusive o Livro Registro de Inventário.

As empresas obrigadas a Escrituração Fiscal Digital deverão então escriturar os seguintes registros em meio digital: (Art. 264-A, §3º do RICMS-PR)

a) Registro de Entradas;

b) Registro de Saídas;

c) Registro de Inventário;

d) Registro de Apuração do IPI;

e) Registro de Apuração do ICMS.

Vale lembrar que todos os campos e o próprio modelo do Livro Registro de Inventário permanecerão inalterados. A exigência consistirá então em converter as informações em meio magnético, conforme previsto em Ato COTEPE e Norma de Procedimento Fiscal 112/2008.

ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

De acordo com o Art. 399, a emissão e a escrituração por sistema de processamento de dados de documentos e livros fiscais deverão ser realizados conforme as exigências do próprio artigo 399 do RICMS-PR.

Os livros permitidos para escrituração por processamento de dados serão: (Art. 399, §1º do RICMS-PR)

a) livro Registro de Entradas;

b) livro Registro de Saídas;

c) livro Registro de Controle da Produção e do Estoque;

d) livro Registro de Inventário;

e) livro Registro de Apuração do ICMS;

f) livro Movimentação de Combustíveis (Convênio ICMS 55/97).

Desta forma, para os contribuintes obrigados e para os que desejarem escriturar seus livros registros fiscais, inclusive o de Inventário, deverão antes observar as exigências previstas no Art. 399 e seguintes do Regulamento do ICMS-PR, lembrando também que os campos e o modelo do Livro Registro Inventário serão os mesmos mencionados neste boletim, apenas sendo estes convertidos de acordo com o layout previsto no Anexo VI do RICMS-PR.

ARQUIVO MAGNÉTICO

De acordo com o Convênio 60/2002, os arquivos magnéticos deverão também contemplar um registro específico para o inventário. O registro específico para o Registro de Inventário será o de número 74.

As definições e layout também deverão ser observados, pelo contribuinte obrigado, no Anexo VI do RICMS-PR.

Fonte: Econet

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