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#Retenção: Em qual situação o PIS e COFINS fica zerado, ou seja, a empresa não tem valores a pagar?

Posted by Robson de Azevedo em 30 de novembro de 2010

Existem algumas possibilidades em que a empresa não apresenta valores devidos de PIS/PASEP e COFINS.
Dentre as possibilidades, destacamos o sistema de apuração não-cumulativo previsto nas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, nos casos em que a pessoa jurídica apresenta saldo credor de suas contribuições em decorrência de constituir mais créditos do que débitos, haja vista que neste sistema as aquisições previstas nos artigos 3º das referidas normas permitem créditos das Contribuições.
Outra possibilidade refere-se ao fato de a empresa sofrer retenção na fonte das Contribuições de PIS e COFINS sobre serviços prestados, considerando que a retenção ocorre pelo momento do pagamento e não do auferimento da receita (neste caso, o tomador dos serviços retém na medida em que faz os pagamentos IN SRF nº 459/2004).
Ressaltamos que os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a IN RFB nº 900/2008 (Decreto nº 6.662/2008).
Salientamos ainda que fica configurada a impossibilidade da dedução quando o montante retido no mês exceder o valor da respectiva contribuição a pagar, já considerando os créditos do sistema não cumulativo, se for o caso (Decreto nº 6.662/2008).
Por fim, observe que a restituição poderá ser requerida à Secretaria da Receita Federal do Brasil a partir do mês subseqüente àquele em que ficar caracterizada a impossibilidade de dedução, mediante os formulários previstos na IN RFB nº 900/2008.

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