Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

Archive for 29 de novembro de 2010

#IRPJ: Escrituração do Contribuinte Optante Pelo Lucro Real

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

INTRODUÇÃO

A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais (Decreto-Lei 1.598-1977, art. 7º).
A escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior.

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Ofertas de Emprego: Novembro 2010 (2ª quinzena)

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos dessa rede, e também algumas empresas.

Esse é um trabalho voluntário do grupo que visa divulgar vagas para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

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Ofertas de Emprego: GBAREL.com.br

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos dessa rede, e também algumas empresas.

Esse é um trabalho voluntário do grupo que visa divulgar vagas para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

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Quando o prestador presta serviços dentro da empresa mais uma vez não deve-se somar os serviços e reter na última Nota Fiscal?

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

São duas análises, a primeira decorre do Imposto de Renda na Fonte. Vejamos.
É dispensada a retenção do imposto quando o valor a reter for igual ou inferior a R$ 10,00, desde que a beneficiária seja pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, observando-se que esse limite se aplica:
a) no caso de incidência do imposto pela alíquota de 1,5%, quando o valor a reter, em cada importância paga ou creditada (sem considerar pagamentos ou créditos anteriores), for inferior a R$ 10,00;
b) no caso de retenção do imposto pela tabela progressiva, quando o valor do imposto calculado sobre a importância paga ou creditada em cada mês for inferior a R$ 10,00, ou seja, neste caso, por ocasião de cada pagamento ou crédito de rendimentos, somam-se os pagamentos ou créditos anteriores, dentro do mês, e se o imposto resultante da aplicação da tabela progressiva sobre esse somatório superar R$ 10,00, deve ser retido. ( RIR/1999 , art. 724 , II).
No caso de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, observe que, por ocasião de cada pagamento ou crédito de rendimento, o valor pago ou creditado constitui uma base de cálculo unitária do imposto, independentemente do número de documentos em que se baseia. Entendemos que essa norma aplica-se ao somatório dos valores pagos ou creditados em um mesmo dia.
Quanto aos rendimentos pagos à pessoa física, considera-se o somatório pago no mês, conforme explanado anteriormente.
A segunda análise refere-se às Contribuições na Fonte (4,65%). Vejamos.
É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00. Contudo, ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deve ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito do limite de dispensa de retenção (Instrução Normativa SRF nº 459/2004 , art. 1º , §§ 4º e 5º).
Assim, a partir do momento em que os valores pagos superarem R$ 5.000,00, e sendo os serviços constantes da lista, haverá a retenção de 4,65% (percentual previsto na regra geral, não obstante observar situações específicas) sobre o somatório pago no mês.
Exemplo (mesmo prestador e mesmo tomador):
Pagamento em 10.09 R$ 4.000,00 (sem retenção)
Pagamento em 13.09 R$ 500,00 (sem retenção)
Pagamento em 20.09 R$ 4.500,00 (retenção sobre R$ 9.000,00).

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Perguntas Frequentes

Retenções na FONTE

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#Ofertas de Emprego: GRUPO POLLUS

Posted by Robson de Azevedo em 29 de novembro de 2010

Essa listagem com oportunidades de emprego, é feita a partir de informações enviadas pelos amigos dessa rede, e também algumas empresas.

Esse é um trabalho voluntário do grupo que visa divulgar vagas para contribuir com o crescimento profissional de todos, porém não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das vagas.

AVISO IMPORTANTE: NUNCA DÊ DINHEIRO A EMPRESAS DE RECOLOCAÇÃO, SEM ANTES TER A GARANTIA EXPRESSA DE ESTAR EMPREGADO PELA EMPRESA CONTRATANTE.

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