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#SPED: #EFD: Pode um optante pelo Simples Nacional ser obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

[Leitor] “Um cliente meu industria de confecções, optante pelo simples nacional, apareceu na lista de obrigados a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Entendo que somente as empresas que apuram ICMS e IPI é que estariam obrigadas à EFD. Solicitei a exclusão a fiscalização em minha cidade (Minas Gerais) e foi indeferido. Pretendo fazer recurso ao superintendente da SEFAZ. Gostaria da sua opinião sobre o caso. (empresa optante pelo simples obrigada à EFD?”

Conclusão: A autoridade tributária estadual pode determinar a obrigatoriedade da EFD para qualquer estabelecimento inscrito em sua jurisdição desde que este seja contribuinte de ICMS e/ou IPI, independentemente de sua opção por regime tributário.

Confira na íntegra este artigo em: Blog/Roberto Dias Duarte

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Uma resposta to “#SPED: #EFD: Pode um optante pelo Simples Nacional ser obrigado?”

  1. Paulo said

    Essa abordagem do fisco não é a ideal pois os contribuintes já não tem boas estruturas para a escrituração.

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