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Archive for 17 de novembro de 2010

Interpretações Técnicas e orientacoes Contábeis – 2009 CFC

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

Apresentação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao instituir o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio da Resolução 1.055/05, demonstra o compromisso e a preocupação da entidade no que diz respeito à harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais.
O processo de convergência está trazendo uma série de desafios e oportunidades para os contabilistas brasileiros tais como alterações na estrutura do balanço patrimonial, fluxos de caixa, notas explicativas entre outros.
Para o Brasil, a adoção das normas reflete em benefícios internos e externos. No campo externo, a adoção insere o País no contexto econômico mundial, ajudando a internacionalizar empresas e negócios. Internamente, com a criação do CPC, as normas regularizam e normatizam as características contábeis das empresas e faz a intermediação do debate entre representantes dos diversos segmentos do mercado brasileiro.
Esta segunda edição traz aos nossos leitores, os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis referentes ao ano 2009. Para muitos profissionais, este livro possibilitará melhor entendimento na interpretação das normas, visto que essas asseguram tranqüilidade necessária para aqueles que atuam na área.
O processo de produção das informações – advindas do CPC – alberga diretamente os agentes envolvidos (produtores da informação contábil, auditores, usuários, intermediários, academia e diversas instâncias de Governo). Todos os pronunciamentos Técnicos do CPC são submetidos a audiências públicas.
É bom lembrar que as Interpretações e Orientações, sempre que conveniente, passam por esse mesmo
processo de validação.

Download: Interpretacoes Orientacoes Tecnicas Contabeis – CFC 2009

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#SPED: #EFD: Pode um optante pelo Simples Nacional ser obrigado?

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

[Leitor] “Um cliente meu industria de confecções, optante pelo simples nacional, apareceu na lista de obrigados a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Entendo que somente as empresas que apuram ICMS e IPI é que estariam obrigadas à EFD. Solicitei a exclusão a fiscalização em minha cidade (Minas Gerais) e foi indeferido. Pretendo fazer recurso ao superintendente da SEFAZ. Gostaria da sua opinião sobre o caso. (empresa optante pelo simples obrigada à EFD?”

Conclusão: A autoridade tributária estadual pode determinar a obrigatoriedade da EFD para qualquer estabelecimento inscrito em sua jurisdição desde que este seja contribuinte de ICMS e/ou IPI, independentemente de sua opção por regime tributário.

Confira na íntegra este artigo em: Blog/Roberto Dias Duarte

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#SAT: Receita restabelece regra para empresa definir alíquota do SAT

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

A Receita Federal voltou atrás e restabeleceu a regra antiga para que as empresas definam o grau de risco (leve, médio ou grave) a ser usado para o cálculo do SAT (Seguro Acidente de Trabalho).

A regra havia sido mudada na metade de setembro. No início deste mês, a Receita definiu que volta a valer o critério do maior número de empregados para definir a alíquota (1%, 2% ou 3%, respectivamente) a ser usada para pagar as contribuições previdenciárias para o SAT.

Essas contribuições financiam os benefícios concedidos pela Previdência Social devido a acidentes decorrente dos riscos do trabalho.

Em setembro, por meio da instrução normativa nº 1.071, a Receita determinou que as empresas que desenvolvem mais de uma atividade deveriam usar como parâmetro (para definir a alíquota) a que consta como principal no seu objeto social.

Essa interpretação da Receita para apurar a alíquota do SAT poderia provocar aumento no pagamento da contribuição previdenciária para algumas empresas, especialmente as do setor industrial.

No dia 4 deste mês, foi publicada a instrução normativa nº 1.080, que retoma o procedimento antigo -a atividade exercida pelo maior número de funcionários.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita, o restabelecimento da regra ocorreu por dificuldades operacionais. “Cada atividade é sujeita a um risco, pouco importando a quantidade de empregados que ela aloca.”

Apesar de restabelecer a sistemática antiga, a Receita adverte que “a regra em vigor [instrução 1.080] não é definitiva, pois os sistemas informatizados devem se adequar à norma -e não o contrário”.

Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon

http://taniagurgel.com.br/?p=1492

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#ICMS: A antecipação do ICMS dos optantes do simples nacional

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

Introdução

O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é o regime de recolhimento unificado de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Entretanto, nem tudo será recolhido unificadamente. Algumas hipóteses de incidência foram expressamente ressalvadas, bem como o uso de determinadas técnicas de tributação, como a de substituição tributária e a de antecipação do ICMS.

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#NF-e 2.0: Proposta de prorrogação de prazo para 01/04/2011 só aguarda apreciação no CONFAZ

Posted by Robson de Azevedo em 17 de novembro de 2010

O arquivo NF-e de layout versão 1.10 será aceito até 31/12/2010. A partir de Janeiro de 2011, somente a versão 2.0.
A vigência do arquivo da NF-e de versão 1.10, que seria aceito até final de setembro de 2010, foi prorrogado até 31/12/2010. Durante o período de 04/10/2010 até 31/12/2010 serão aceitos arquivos tanto da versão 1.10 quanto 2.0.
A partir de 1° de janeiro de 2011 somente serão aceitos arquivos de NF-e versão 2.0, definido no Manual de Integração do Contribuinte Versão 4.0.1 – NT2009.006.

A pedido das empresas, foi aprovada no último ENCAT proposta de prorrogação para 01/04/2011, mas ainda aguarda apreciação no CONFAZ.

As URLs para testes da nova versão podem ser obtidos no site do Ambiente Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br) ou nos sites das respectivas Secretarias de Fazenda.
A versão 2.0 no ambiente de produção da SEFAZ-MS estará disponível a partir de 04/10/2010.
A versão 2.0 de homologação (testes) já está disponível desde 01/03/2010.
Alertamos aos desenvolvedores de sistemas e às empresas emissoras de NF-e de que as soluções atuais devem ser ajustadas à versão 2.0 da NF-e até 31/12/2010 (prazo máximo), mas, por precaução, procurem ajustá-las o mais cedo possível.

Por Eduardo Henrique Higa

Fonte: SEFAZ/MS

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-nf-e-2-0-proposta-de-prorrogacao-de-prazo-para-adaptacao/

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