Consultoria Fiscal-Tributária

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#SPED: #NF-e: Assinatura digital não é válida no XML

Posted by Robson de Azevedo em 29 de outubro de 2010

Porque aparecem os seguintes erros ao consultar um XML no Visualizador da NF-e? E como corrigi-los?

1 – Verificação do Documento: “Erro não foi possível ler o arquivo que contém o documento com chave de acesso. Verifique se você tem permissão de leitura para este aquivo.
2 – Situação do documento: “Verificando a situação do documento no SPED. Não foi possível verificar a situaçao do documento, pois sua assinatura digital não é válida.

IMPORTANTE: Na consulta ao portal da NF-e consta tudo ok

Para o Fisco que tipo de implicação essa situação pode causar?”

Resposta:

Sobre o primeiro erro, tudo indica que o arquivo está com restrição de acesso para leitura no seu computador ou servidor de dados.
Aparentemente, o segundo caso ocorre pois o arquivo XML da NF-e que a empresa fornecedora enviou não é um arquivo válido. Possivelmente, este não é o arquivo assinado com o certificado digital da empresa e, portanto, não foi autorizado pela autoridade fiscal.
Ressalto que são apenas suposições pois seria necessária a análise efetiva do arquivo em questão para um diagnóstico preciso.
Contudo, este tipo de situação é muito mais comum que se pode imaginar. Muitas empresas geram o XML, assinam, obtém a autorização de uso da NF-e e não armazenam o documento eletrônico original.
Quando estas empresas perdem o XML assinado e autorizado, elas tentam obter um novo XML através de métodos que não são válidos do ponto de vista jurídico, fiscal e tecnológico.
Enfim, possivelmente seu fornecedor perdeu o arquivo original e enviou outro para você – gerado por algum sistema. Mas, esta “NF-e clonada” não tem validade alguma uma vez que não contém a assinatura digital.
As penalidades variam conforme a legislação estatudal. Mas, em caso de fiscalização em sua empresa, se o fiscal pedir a nota fiscal, você não terá como apresentá-la.

Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte

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