Consultoria Fiscal-Tributária

Dúvidas e novidades sobre a área fiscal é aqui.

#MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS

Posted by Robson de Azevedo em 27 de outubro de 2010

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78 de 13.09.2010, publicada no DOU de 15.09.2010, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.

Ocupações incluídas nas Atividades Permitidas ao MEI

  • Abatedor de aves
  • Abatedor de aves com comercialização do produto
  • Artesão em cimento
  • Bike propagandista
  • Carroceiro – Transporte de carga
  • Carroceiro – Transporte de mudança
  • Coletor de resíduos não perigosos
  • Comerciante de artigos de bebê
  • Comerciante de carvão e lenha
  • Comerciante de cestas de café da manhã
  • Comerciante de inseticidas e raticidas
  • Comerciante de móveis
  • Comerciante de produtos naturais
  • Comerciante de produtos para piscinas
  • Costureira de roupas sob medida
  • Coveiro
  • Customizador de roupas
  • Disc Jockey(DJ) ou Vídeo Jockey (VJ)
  • Dublador
  • Editor de vídeo
  • Estampador de peças do vestuário
  • Esteticista
  • Fabricante de velas – inclusive decorativas
  • Guia de turismo
  • Instalador de antenas de TV
  • Instalador de equipamento de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança
  • Instalador de rede de computadores
  • Locador de instrumentos musicais
  • Locutor de mensagens fonadas e ao vivo
  • Mestre de Obras
  • Produtor de Pedras para construção – não associada à extração
  • Recarregador de Cartuchos para equipamentos de informática
  • Reparador de artigos e acessórios do vestuário
  • Reparador de cordas, velames e lonas
  • Reparador de equipamentos esportivos
  • Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos
  • Reparador de guarda chuva e sombrinhas
  • Reparador de móveis
  • Reparador de toldos e persianas
  • Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação

 

Algumas ocupações foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.

Abaixo estão as atividades que foram retiradas das atividades permitidas ao MEI.

Atividades Impedidas ao MEI – (a partir de 01.12.2010)

  • Boiadeiro/vaqueiro
  • Caçador
  • Colheidor de catanha-do-Pára
  • Colheidor de palmito
  • Colheidor de produtos não madereiros
  • Lavrador agrícola
  • Pescador em água doce
  • Pesacador em água salgada
  • Podador agrícola
  • Produtor de algas e demais plantas aquáticas
  • Reflorestador
  • Seringueiro

Artigos Interessantes:

Anúncios

8 Respostas to “#MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS”

  1. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

  2. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

  3. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

  4. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

  5. […] #MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES P… […]

  6. […] #MEI: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES P… […]

  7. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

  8. […] MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – ALTERAÇÃO DE OCUPAÇÕES PERMITIDAS […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: