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#CIAP – Crédito ICMS sobre Ativo

Posted by Robson de Azevedo em 1 de outubro de 2010

Desde 1º de janeiro de 2001, o crédito do valor do ICMS referente a mercadorias destinadas ao ativo permanente, bem como ao diferencial de alíquotas, se for o caso, será efetuado parceladamente ao longo de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com o artigo 61 § 10 do RICMS/00 – Decreto 45.490/00.

O valor da parcela mensal a ser apropriada, em cada período de apuração, será obtido multiplicando-se o valor do ICMS constante no documento fiscal de aquisição, como também o valor correspondente ao diferencial de alíquotas, pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período. Não abrangendo, portanto, operações e prestações isentas, não tributadas e as alheias à atividade do estabelecimento.
Equipara-se às tributadas, para esse fim, as saídas ou prestações que tiverem destinado mercadorias ou serviços ao exterior e as operações ou prestações isentas ou não tributadas com previsão legal de manutenção de crédito. 
Ressalte-se que de acordo com o pronunciamento do Fisco na Decisão Normativa CAT nº 1-2001, para fins de apuração dos referidos valores das operações de saídas e prestações, devem ser computados apenas os valores das saídas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem a titularidade, devendo ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto, para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.
No caso de alienação do bem antes do prazo de quatro anos, contado da data de aquisição, não será admitido, a partir da data de alienação, o creditamento em relação à fração que corresponderia ao restante do quadriênio.

EXEMPLO PRÁTICO DE CÁLCULO PARA APURAR A PARCELA DO CRÉDITO

Considerando os seguintes valores:
a. valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição R$ 1.200,00
b. valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas  R$ 600,00
c. valor total das saídas ou prestações (d + e + f)   R$ 20.000,00
d. valor total das saídas ou prestações destinadas ao exterior R$   2.000,00
e. valor das saídas ou prestações isentas ou não tributadas  R$   5.000,00
f. valor total das saídas ou prestações tributadas (c – d – e)  R$ 13.000,00
Cálculo:
Primeiramente o contribuinte deverá encontrar o "fator mensal", ou seja, é o resultado da multiplicação de 1/48 pelo valor encontrado da soma do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem para integrar o ativo imobilizado com o valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas, se for o caso de uma aquisição interestadual.
Sendo assim, temos:
"a" + "b" = R$ 1.800,00
R$ 1.800,00 x 1/48 = R$ 37,50
Vale lembrar que se o contribuinte tivesse, no nosso exemplo, a totalidade das suas operações de saídas ou prestações tributadas pelo ICMS, no respectivo período de verificação, a parcela de crédito a ser apropriada seria o valor acima encontrado, já que a relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e valor total das operações de saídas e prestações do mês seria igual a 100%.
No entanto, o exemplo acima dado não teve a totalidade das operações de saídas e prestações do período tributadas pelo ICMS, devendo, portanto, continuar no cálculo que segue.
Assim, o fator mensal encontrado (R$ 37,50) deverá ser multiplicado ainda pelo percentual encontrado na relação entre valor das operações de saídas e prestações tributadas, incluindo-se nestas o valor das saídas e prestações destinadas ao exterior, e o valor total das saídas e prestações, ou seja, ("d" + "f") : "c", conforme segue:
R$   2.000,00 + R$ 13.000,00 = 15.000,00
R$ 15.000,00 :  R$ 20.000,00 =  0,75
R$ 37,50 x 0,75 = R$ 28,12

ESCRITURAÇÃO DA PARCELA DE CRÉDITO – PORTARIA CAT 41/03

Tendo em vista que o Ajuste SINIEF-5/02 criou um código específico – CFOP 1.604 – para o lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens pertencentes ao ativo permanente, e com a publicação da Portaria CAT 41/03, que entrou em vigor na data de sua publicação (Diário Oficial de 07/05/03), produzindo efeitos em relação às aquisições de bens do ativo permanente ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2003, para lançamento da parcela de crédito do ICMS de aquisições de bens destinadas a integrar o ativo permanente, em cada período de apuração, o contribuinte deverá obedecer as seguintes regras:
I – emitir, em seu próprio nome, uma única Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, englobando todos os valores apropriados mensalmente como crédito, no Quadro 5 do "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP", modelo D, a qual deverá conter, além dos demais requisitos:
a) como natureza da operação: "Lançamento de Crédito – Ativo Permanente";
b) o Código Fiscal de Operação ou Prestação – CFOP 1.604;
c) o valor da parcela do ICMS a ser creditado;
II – manter no bloco de notas todas as vias da Nota Fiscal, sem destacá-las, ou, no caso de notas não confeccionadas em blocos, manter unidas todas as suas vias;
III – lançar a Nota Fiscal de que trata o inciso I no livro Registro de Entradas, com utilização das colunas "Documento Fiscal" e "Operações com Crédito do Imposto".
O produtor não equiparado a comerciante ou industrial deverá lançar o crédito das aquisições de bens do ativo permanente por meio da emissão de Nota Fiscal de Produtor.
Finalmente, o lançamento de crédito de que trata esta portaria relativo aos períodos de referência de janeiro a abril de 2003 deverá ser feito, unicamente para efeito de informação do CFOP em GIA, por meio de um único documento fiscal emitido em maio de 2003, observando-se quanto à escrituração o acima exposto.
Ressalte-se que o valor do crédito do período de referência de janeiro a abril de 2003 escriturado por meio do documento fiscal acima mencionado deverá ser estornado no livro Registro de Apuração do ICMS do mês de referência de maio de 2003, no quadro "Débito do Imposto – Estorno de Créditos".
A escrituração do Controle de Crédito do ICMS do Ativo – CIAP – modelo "D" continua sendo feita nos moldes previstos previsto no artigo 5º da Portaria CAT nº 25/01.
Importante lembrar, a título de complementação, que as parcelas de crédito, verificadas a cada período de apuração, antes da regra acima exposta, eram lançadas diretamente no Livro de Registro de Apuração, na coluna "crédito do imposto – outros créditos", conforme determinava o § 2º do artigo 5º da Portaria CAT 25/01, que foi revogado pela Portaria CAT 41/03.

3 Respostas to “#CIAP – Crédito ICMS sobre Ativo”

  1. Excelente material de consulta. Grato.

  2. Nicolas Crabbé said

    Tenho uma dúvida quanto à apuração dos valores das operações de saídas, em particular quais operações devem ser computadas.

    A Decisão Normativa CAT 01/2011 especifica que “para fins de apuração dos referidos valores das operações de saídas e prestações, devem ser computados apenas os valores das saídas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem a titularidade, devendo ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto, para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.”

    Uma operação de retorno de industrialização ou de conserto deve ser computada como operação de saída para fins de apuração, uma vez que essa operação de retorno também não configura transferência de titularidade?

    Existe uma relação clara dos CFOP que devem e não devem ser considerados?

    Obrigado

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