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Archive for 28 de setembro de 2010

OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e A PARTIR DE OUTUBRO DE 2010

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Os contribuintes que estiverem enquadrados em algum dos códigos CNAE listados no anexo II da Portaria CAT 162/08 com início de obrigatoriedade em 1º de OUTUBRO de 2010 estarão, a partir dessa data, credenciados no sistema da SEFAZ/SP para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

Conforme item 1 do §3º do Artigo 7º da Portaria CAT 162/08, caso algum estabelecimento da empresa esteja obrigado à emissão da NF-e pela sua CNAE em 1º de outubro, todos os seus demais estabelecimentos também o estarão, ainda que se enquadrem em CNAE com data de obrigatoriedade posterior ou que não esteja relacionada no Anexo II da Portaria CAT 162/08.

Caso, eventualmente, o contribuinte obrigado à emissão de NF-e para 1º de outubro observar que há estabelecimento seu não credenciado nessa data, deverá providenciar o respectivo credenciamento.

Link para credendiamento: http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento/credenciamento.asp

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Quando deve ser apresentado o inventário no EFD ou Sped Fiscal?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

O bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado junto com a movimentação do segundo período de apuração subseqüente ao levantamento do balanço. Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro. Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.

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EFD – Sped Fiscal – O campo COD_NCM fica dispensado do preenchimento quando o tipo de item informado no campo TIPO_ITEM for igual a 07 – Material de Uso e Consumo; ou 08 – Ativo Imobilizado; ou 09 -Serviços; ou 10 – Outros insumos; ou 99 – Outras?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Sim, o campo COD_NCM não precisa ser preenchido nos casos citados.

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Qual a periodicidade da EFD?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

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Quantos arquivos do EFD ou Sped Fiscal devem ser enviados?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI).

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Existe um arquivo SPED + EFD + ECD?

Posted by Robson de Azevedo em 28 de setembro de 2010

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital abrange, entre outros, os subprojetos EFD – Escrituração Fiscal Digital e ECD – Escrituração Contábil Digital. Cada um deles deve ser apresentado em arquivo separado.

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